Respeito A Privacidade

intimidade e à privacidade do ser humano. É preciso depurar, analisar e limitar certas condutas sobre à privacidade não so do homem mas de empresas administradas por ele também. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é falar sobre os conceitos e princípios do Direito Virtual e trazer situações acerca da violação de privacidade bem como a necessidade de atualização dos profissionais da área jurídica e o atual posicionamento de nosso ordenamento jurídico em relação à questão da privacidade…

Paulo: Saraiva 1998.) 2 Privacidade guarda o sentindo de “privus”, ser privado do público, é o que é particular, tomado isoladamente, fechado, adstrito a poucos. Já o Público, apresenta-se como antônimo de privado, pois este é aberto a todos, ou com a participação de todos, é o que pertence ao povo. O Legislador Constitucional, levando em consideração que cada cidadão brasileiro tem sua esfera privada, reservou de forma quase “sagrada” a Intimidade e a Privacidade: “SÃO…

dirigir sua empresa subordinando os empregados ao seu poder de mando e gestão para garantir o desenvolvimento saudável da atividade econômica que exerce, todavia, esse poder é limitado pelo ordenamento jurídico, não sendo possível a esse invadir a privacidade e intimidade dos seus empregados utilizando qualquer meio, em especial o monitoramento através de câmeras com captação de imagem e som que afronta de maneira veemente preceitos constitucionais, legais, bem como a jurisprudência…

vez que é direito de todo cidadão ter acesso a informação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi escrita em 1948 com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforcem, através do ensino e da educação, em promover o respeito aos direitos e liberdades, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, assegurando o seu reconhecimento, tanto entre os povos da mesma comunidade, quanto entre os povos mais distintos. Por sua vez, com a…

O debate sobre biografias divide advogados em relação ao direito à privacidade --reclamado por músicos e artistas que fazem lobby contra a publicação dessas obras sem prévia autorização. "A discussão descambou para o lado passional", diz o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, 56, que presta consultoria jurídica ao cantor Roberto Carlos e frequenta reuniões do grupo Procure Saber (composto por Roberto, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque etc.). A legislação…

interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade, ainda que tal limitação não esteja expressamente positivada em regras jurídicas. Infelizmente, as discussões a respeito do artigo 20 do Código Civil, ao restringirema publicação da biografia à vontade do biografado, demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento à liberdade de informação. 1. INTRODUÇÃO Os textos …

existe a fascinação pelos lucros, privilégios e benefícios fáceis, pelo enriquecimento ilícito em cargos que outorgam autoridade. 3 10/03/2015 Atenção: Depois de fazer o teste online, faça um Print da tela e envie sua pontuação. Sigilo: Sigilo: O respeito aos segredos das pessoas, ou das empresas, é uma característica obrigatória para todo profissional. 4 10/03/2015 Coragem: Precisamos Coragem: dela para tomar algumas decisões importantes em nossa vida. Além de ser bastante útil…

laços legais, direitos e obrigações econômicas, religiosas ou de outra espécie, um entrelaçamento definido de direitos e proibições sexuais, divisão sexual do trabalho e uma quantidade variada e diversificada de sentimentos psicológicos (amor, afeto, respeito, medo). Ao se pensar sobre as mudanças nas famílias brasileiras é preciso reconhecer a importância do movimento feminista também em nosso país. As transformações dos papéis e comportamentos femininos, nas últimas três décadas,…

imagens: Infrações nas redes sociais Autores: Alessandra Mendes da Paixão, Darlene Pandilha de Lima, Gilmara Rodrigues de Freitas, Milene Oliveira da Cruz Professor Orientador: M. Sc. Diego de Araújo INTRODUÇÃO Todo ser humano tem direito a privacidade e confidencialidade das informações relacionamento a sua própria pessoa. A garantia da preservação do segredo das informações, além de uma obrigação legal contida no código penal, na maioria dos códigos de ética profissionais. É um…

pesquisa: Analisar a importância do direito ao esquecimento e seu conflito com outros direitos fundamentais. f) Metodologia: Método dialético - estudo de casos. g) Fundamentação: O direito ao esquecimento tem como função primária garantir o a privacidade daquele que cometeu um ato que não quer que seja lembrado. Essa garantia vem através do "esquecimento" dos fatos, ou seja, apagar informação que possa relembrar sua conduta e que consequentemente seja exposto ao público em geral e acabe…