Respeitando As Normas Da Legislação Falimentar Podemos A

poderosa ferramenta que auxilia no enca- minhamento de informações sobre as situações econômico-financeiras de determinada empresa. A ciência contábil, tal como a conhecemos hoje, Podemos verificar isso nas palavras de Schmidt (2000, p. 15), estudioso de A escrita marca o fim do período pré-histórico. Portanto, podemos concluir que a contabilidade é uma ciência que tem suas origens na Pré-História. contabilidade, que afirma: 1 passou ao longo dos anos por um processo de evolução…

da dívida alimentar. No capítulo segundo, faz-se abordagem da história da prisão por dívida, e conceituação da prisão por dívida alimentar, destacando suas características essenciais e controvérsias suscitadas pela omissão e/ou contradição da legislação civil geral e especial. Os princípios da dignidade humana e da proporcionalidade são conceituados e analisados em razão de sua relevância à aplicação da prisão civil do alimentante inadimplente. No terceiro capítulo, estuda-se o…

dúvida, este livro tem um pouco da contribuição de cada um de vocês. Não poderia deixar de agradecer também ao professor Eliseu Martins por responder tão prontamente aos meus e-mails a 8/1309 respeito de alguns temas polêmicos referentes às novas normas contábeis harmonizadas com a Contabilidade internacional. A Antonio Carlos Marcato, presidente e professor do Curso Marcato, pela confiança e pelo privilégio em me confiar a cadeira de Contabilidade de seus cursos. A Thiago Sayão,…

alegação inverídica de insuficiência de fundos confere ao emitente direito à indenização por dano moral, consistente no constrangimento por ele sofrido, encontrando tal forma de reparação amparo no art. 5º, X, da CF, à luz do qual deve ser interpretada a norma contida no art. 159 do CC. (Ac. 7ª Câm. Cív. do TAMG, na Ap. Cív. 168.934-3, j. 05.05.94, RJTAMG 54-55/230)”. 9/- Urge declinar que o autor é pessoa idônea, conceituada na cidade em que reside de moral intocável, exercendo a…

dò direito. Aprofunda suas bases numa politica mais geral de integridade, comunidade e fraternidade. Examina suas conseqüências para a teoria jurídica abstrata e, em seguida, para uma série de casos concretos levantados pelo "common law"*, pela legislação e pela Constituição. Utilizo vários argumentos, procedimentos e exemplos que já empreguei anteriormente, ainda que, em cada caso, o faça de maneira diferente e, espero, aperfeiçoada. Essa repetição é deliberada: permite que muitas…

................ 31 3.3 Legalização ................................................................................................... 32 3.4 Legislação Específica .................................................................................... 54 3.4.1 Legislação de Transportes no Âmbito Municipal ................................ 54 3.4.2 Legislação de Transportes no Âmbito Interestadual ............................ 57 3.4.3 Leis Gerais .....................................................

habilidades que o auxiliem na condução do processo conciliatório. Além da abordagem de conceitos, princípios, técnicas, e da inserção de orientações sobre comportamento e postura profissional, dentre outros, há também um espaço reservado para a legislação pertinente, bem como referências bibliográficas, visando ampliar a fonte de consulta para construção do conhecimento. Para que possa ter uma atuação efetiva o conciliador deve buscar seu aperfeiçoamento técnico, bem como seu…

alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mais também nas relações da empresa em representação as normas com base na CLT e Legislação Trabalhista. Com isso, apresentamos todas as possibilidades exigidas de forma geral onde tem-se: 1) Documentos Necessários à Admissão; 2) Retenção dos Documentos – Proibição; 3) Preenchimento de Documentos; 4) Cadastramento…

: Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN: 978-85-309-5510-6 1. Direito ambiental - Brasil. 2. Proteção ambiental - Brasil. I. Título. 09-3955. CDU: 349.6(81) esta 5.ª edição, promovi a atualização da obra de acordo com as normas jurídicas editadas em 2013, ganhando destaque a Lei 12.805, de 29 de abril de 2013, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Capítulo 15); a Lei 12.862/2013, que inseriu novos princípios, objetivos e…

C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas…