Respeitando As Normas Da Legislação Falimentar Podemos A

notificação (LMS e CLT), enquanto a reação se expressa por meio de todas as formas, sem exceção, pelas quais as partes podem manifestar seu inconformismo em relação aos atos e termos do processo” (Machado, Antônio Cláudio da Costa. Normas Processuais Civis Interpretadas Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo da Constituição Federal, p. 10). As conseqüências da aplicação do princípio do contraditório são as seguintes: a) via de…

V CAPÍTULO IX DIREITO E MORAL DA ESTRUTURA DA NORMA JUR ÍDICA 42 . 44 Tipos primordiais de normas . . . .................... . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........................... ................................. ..... .......... . . . . . . 46 Estrutura das regras jurídicas de conduta ........ . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Estrutura trivalente da norma j urídica . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .

de empresa. É uma idéia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de pessoa jurídica que exploram atividade definida pelo direito como de natureza empresarial é que podem ser constituídas como sociedades empresárias4. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividades econômicas. Em nosso ordenamento jurídico brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos, pessoas…

que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também tem seus reflexos no processo de execução…

definitivamente pensaríamos em tudo o que dissemos. Portanto, pensando no que dissemos, fizemos e sentimos, percebemos que os momentos de história que realizamos juntos foram mais grandiosos do que pequenos. Trabalhamos, mas também rimos muito, e podemos dizer que se Deus nos concedesse mais um pouco de vida um ao lado do outro, morreríamos de tanto rir. Neste momento palavras perdem o sentido diante das lágrimas contidas nas saudades que iremos sentir, mas sorriso é o que temos a…

Financeiro Nacional são realizadas, também, outras operações, além destas de intermediação entre aplicadores e tomadores de recursos (algumas decorrentes desta intermediação) como operações para proteção de riscos (hedge), estruturações, serviços, etc. Podemos dizer que o Sistema Financeiro Nacional tem o papel social de intermediador de recursos financeiros no mercado. Sem o Sistema Financeiro, os agentes econômicos não teriam segurança para emprestar seus recursos excedentes, e os…

guiarmo-nos durante esta caminhada, aos nossos pais por absolutamente tudo. Cada um de seus atos foi uma oportunidade que nós tivemos para crescer e tornarmos pessoas de bem. Aos nossos irmãos e irmãs pelo apoio e amor incondicional e que felizmente podemos dizer ser recíproco. Aos professores e amigos pelo tempo e paciência a nós dedicados de forma especial e carinhosa. Às minhas novas amizades concebidas na faculdade, que elas durem tanto quanto foram intensas. Por fim, nosso…

Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA Desembargador Federal JOSÉ FERREIRA NEVES NETO Desembargador Federal ALFREDO FRANÇA NETO SUMÁRIO PROPRIEDADE INTELECTUAL: QUESTÕES POLÊMICAS....................... 9 Guilherme Calmon Nogueira da Gama EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA PARA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................................................ 47 Debora Lacs Sichel DO ACORDO DE CONVIVÊNCIA DE MARCAS ................................. 55 Ricardo Luiz…

minha opinião, um fenômeno editorial e um verdadeiro dínamo de produção intelectual. Com efeito, suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais autorizados da melhor doutrina e da mais atualizada legislação e jurisprudência. Seus livros (Direito do Trabalho para Concursos Públicos; Processo do Trabalho para Concursos Públicos; Curso de Direito Processual do Trabalho; Exame de Ordem l . s Fase - Trabalho e Processo do Trabalho; e Como se…

....................................... 114 3.1.1 Peculiaridades técnico-econômicas da agricultura e da pecuária........115 3.1.2 Teorias jurídicas clássicas sobre a atividade agrária........................... 122 3.1.3 Atividade agrária na legislação brasileira............................................. 129 3.2 Empresa agrária.................................................................................................146 3.2.1 Elementos essenciais da empresa agrária.................