Respeitando As Normas Da Legislação Falimentar Podemos A

houve o surgimento do comércio. O comércio cresceu, começou a ser estimulado entre vários povos, entre os Estados. Na época do renascimento, com a evolução do comércio, surgiram as primeiras regulamentações, normas criadas para disciplinar e evitar conflitos. Na Era Moderna essas normas evoluíram e passou a chamar-se Direito Comercial. Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, editou dois diplomas jurídicos, o Código Civil e o Código Comercial, para regulamentar relações…

direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte…

disciplina, supervisão e controle dos Registros Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Lei nº. 8934/94), sendo suas principais atribuições: a) supervisão e controle das Juntas Comerciais no plano técnico; b) expedição e consolidação das normas diretrizes para os Registros Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins; c) soluções de dúvidas e controvérsias sob o registro das empresas mercantis; d) organização e atualização do cadastro nacional das empresas mercantis em…

distintos, mas próximos: a) Norma: regra posta, a lei (O Direito do consumidor garante a troca de produtos com defeito) b) Faculdade: de agir de uma forma ou de outra (Leonardo tem o direito de escolher sua profissão); c) Justo: correto, íntegro (Mariana fez seu trabalho direito); d) Ciência: conhecimento sistematizado das relações do homem em sociedade (Nossa aula é sobre Direito, um estudo sistematizado sobre o tema). 3. Direito, Moral e Ética O Direito como norma, ao…

e dificuldade em distingui-los, devido à complexidade, por isso, o presente trabalho terá por objetivo nos próximos capítulos de conceituar, diferenciar e explicar esses institutos, bem como, explicar a concessão de cada um deles sobre a luz da legislação, doutrina e jurisprudência. CAPÍTULO I ANISTIA Considerações Gerais O instituto jurídico da anistia encontra-se disciplinado nos artigos 180 a 182 do Código Tributário Nacional. Trata-se o instituto de forma de exclusão do…

SUMÁRIO (I) A Sociologia Jurídica e o Conceito Sociológico do Direito 2 (I.1) A Sociologia Jurídica 2 (I.2) A Tridimensionalidade do Direito 2 (I.3) O Conceito de Direito 3 (I.4) Características da Norma Jurídica 4 (I.4.1) Direito e Sanção 5 (I.5) As Fontes do Direito 6 (I.6) Funções Sociais do Direito 7 (II) Direito e Composição de Conflitos 8 (II.1) Atividades Cooperativas e Concorrenciais 8 (II.2) A Função Compositiva do Direito 10 (II.2.1) A Composição Voluntária…

bens de uso e consumo. Entretanto, a vida em conjunto sempre exigiu a criação de normas de conduta aptas a manter a paz e a harmonia da sociedade. A própria evolução do homem obrigou-o a começar a estudar tais normas de conduta, observando o interesse da sociedade e transformando em lei, o mínimo de comportamento exigido para que os homens pudessem conviver em harmonia. Anteriormente às leis, existiam apenas normas de ordem “MORAL”, criadas com o tempo, por um determinado…

como parceiros da organização. Assegurando assim o atendimento dos objetivos da organização, respeitando o ser humano, mantendo claro seus princípios de ética, moral e comprometimento. Agindo de forma socialmente responsável, estimulando o exercício de cidadania, promovendo práticas sociais, trazendo bem estar e satisfação no exercício de seu trabalho. Garantir o cumprimento de todas as normas regulamentadoras de Medicina e Segurança do Trabalho, de forma a proporcionar condições…

trabalhistas, além de cumprir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista e as regras ditadas pelos instrumentos coletivos estabelece outras que lhe são peculiares e indispensáveis para resguardar sua atenção e manter seu desenvolvimento, isto é, o Regulamento Interno. São chamadas de "regulamento interno", as normas onde se estabelecem as condições de trabalho dentro da empresa, sendo obrigatórias. Este manual tem por objetivo esclarecer quanto às normas e…

Extratividade_______________________________________________ ______________________ 27 2.4. Art. 3.º do CP ____________________________________________________________ ________ 27 3. ART. 4.º, DO CP ________________________________________________ 28 4. CONFLITO APARENTE DE NORMAS __________________________________ 28 4.1. Princípio da Especialidade __________________________________________________________ 4.2. Princípio da Subsidiariedade…