Resp De Direito Comercial

Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw) Rua Rocha, 233 - São Paulo - SP - CEP 01330-000 Fone: + 55 11 3799-2200 - Fax: +55 11 3262-3633 www.fgv.br/direitogv - gvlaw@fgv.br _____________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ 3) Analisando o REsp nº 734.403, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 06/10/2010; e o REsp nº…

buscar-se-á desenvolver, de modo sintético, as principais teorias da desconsideração da personalidade jurídica, de forma a propiciar ao operador do Direito um panorama da disregard doctrine no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, além das formulações teóricas, serão objeto de breve análise as bases normativas que abarcam a teoria da desconsideração no Direito pátrio, sem olvidar dos necessários auxílios da mais abalizada doutrina. Ao longo da exposição, algumas questões polêmicas…

Caipirinha em lata, destinada ao mercado exterior, com a mensagem "A Melhor do Brasil", por se tratar de propaganda enganosa. Citada, a ré oferece contestação alegando, preliminarmente, que o MP não possui legitimidade para o pleito, por se tratar de direitos disponíveis, e que, caso os consumidores se sintam lesados, devem ajuizar ações individuais. No mérito, argumenta, em síntese, que: 1) a legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º…

Descreva a situação social e econômica financeira da França no final do século XVIII? Resp: A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social. Os impostos eram pagos somente pelo Terceiro Estado que era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial, com o objetivo de manter os luxos da nobreza. 2) Que atitude tomou Luís XVI diante da crise financeira? Resp: Numa perspectiva de tentar resolver as situações problemas, o Monarca…

financeiro? Resp: O mercado financeiro deve ser entendido como um mercado mesmo: um local onde ocorrem transações comerciais, a troca de um bem ou serviço por dinheiro. No mercado financeiro, entretanto, quem o procura ou quer comprar dinheiro ou quer vender dinheiro. Assim, quem precisa de dinheiro oferece em troca pagar um valor maior, após um determinado prazo, por meio de um contrato que é chamado de título, ou obrigação. 2) Indique que produto é negociado nesse mercado.…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a memória de cálculo de dimensionamento de um galpão para instalação de estabelecimento comercial, com toda infra-estrutura necessária para o funcionamento das áreas de vendas, financeira, atendimento ao cliente. O projeto que será realizado em Parelheiros, prevê a implantação de uma loja de materiais de construção de médio porte, onde se pretende oferecer aos clientes toda gama de materiais para reformas e construções.…

Melo Plentz Miranda Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Comercial no Centro Universitário Fieo, na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque e na Universidade de Ribeirão Preto, Campus Guarujá – Advogada. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado e de Direito Processual Civil na…

cártula e tal documento representa um direito literal e autônomo. Para Dinamarco (2002, p. 451/452), esse documento tem capacidade de provar um fato (uma transação realizada), ou seja, quando se fala em documento, pensa-se em fatos, aquilo que pode ser demonstrado. Ora, dessa maneira, o título de crédito representa um fato: o crédito oriundo de uma negociação ocorrida. Dessa forma, o crédito representa e substitui valores, dá ao portador do título o direito ao exercício concreto…

2.000,00 a a taxa de 4 ao ms, durante 6 meses. A taxa de 12 ao trimestre, durante dois trimestres. 6) Um capital de R 2.400 aplicado durante 10 meses, taxa de 25 ao ano. Determine o juro obtido. JURO EXATO E JURO COMERCIAL SIMPLES JUROS SIMPLES COMERCIAL Chamamos de JURO COMERCIAL, a tcnica que estamos empregando at agora para o clculo de juro simples, ou seja, consideramos o ano 360 dias e todos os meses 30 dias. JUROS SIMPLES EXATO Chamamos de JURO EXATO, aquele que considera o…

natureza administrativa, comercial ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário. 2. Atividade própria, por meio de funcionário, para entrega de documentos internos não se enquadra no conceito de atividade econômica de entrega postal, através da qual se possa cogitar quebra de monopólio da União. 3. O documento de cobrança não se coaduna com a noção de carta em sentido de informação⁄comunicação escrita. É documento representativo de um direito, tal…