Resp De Direito Comercial

Empresarial falencia semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você…

barulhos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao longo dos últimos anos, julgou diversos processos sobre poluição sonora. Vibrações e ruídos Quando o uso do imóvel é misto – comercial e residencial –, podem surgir problemas para o sossego dos moradores. Foi o que aconteceu num edifício em área comercial de Brasília. O proprietário e morador de uma quitinete ajuizou ação contra o condomínio, porque a empresa vizinha à sua unidade havia instalado, sobre o teto do edifício e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Prof.ª TUTOR A DISTÂNCIA: Prof. Bruna Cristiane de Sá Prof.ª TUTORA PRESENCIAL: Fernanda Sousa Toledo ALUNOS: RA: JÔNATAS DA SILVA BARBOZA 6314197306 LUANA SILVA DE ARAÚJO 5300162460 …

questões, após leituras indicadas no passo anterior. 1. O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial?Justifique. De acordo com o art. 1143 do CC 2002. [...] Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. (grifo nosso). [...] Retrata o artigo citado, particularmente na parte em destaque dispõe que há possibilidade de instituir um penhor…

A T P S Direito Constitucional II 1-) Qual é a natureza jurídica do Brasil? Resp: É um Estado Federal (República Federativa do Brasil) caracterizada pela repartição e divisão dos poderes. 2-) Qual é a principal característica do Estado Federal? Resp: O Estado Federal se alto determina e regula, pois, detém a Soberania. 3-) Pergunta-se o que se entende por unidade federativa? Resp: São pessoas jurídicas de direito público interno, todos são dotados de…

Brasileira de Letras Jurídicas (RJ). Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário (SP). Eleito Acadêmico da Academia Norte-Riograndense de Letras do RN. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). Professor UFRN (aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das…

inicialmente por todos consumidores, mas ao final tão somente pelos consumidores industriais que consumissem mais de 2.000 KWH, tudo conforme tabela abaixo. Período Classe de Consumidores que pagavam De 1964 a 1970 Residenciais, Comerciais e Indústrias De 1971 a 1973 Comerciais e Industriais De 1974 a 1976 Industriais De 1977 a 1993 Industriais com consumo mensal maior que 2000 kwh Mas já recebi este dinheiro de volta ? Não abateram nas contas ou algo assim ? Você pode…

STJ aplica normas do Direito de vizinhança para resolver conflitos 18/02/2013 Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? De acordo com matéria especial do STJ, é bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. Veja o que a corte traz sobre o tema. Para…

DIREITO EMPRESARIAL – JURISPRUDÊNCIA Brasília, DF. Elaboração SPA Ltda. Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração. Direitos reservados à SPA Ltda. SUMÁRIO Jurisprudência – DIREITO EMPRESARIAL .................................................................. 4 1. Desconsideração da Personalidade................................................................................ 4 2. Sociedades não personificadas .....................................

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2014.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. 1 0F No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…