Resoluções Recomendações Declarações E Diretrizes

249/10, e ao Código de Ética Profissional do Contador. As Normas Brasileiras de Contabilidade, tanto as Profissionais quanto as Técnicas, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade continuarão vigendo com a identificação que foi definida nas Resoluções CFC n.º 751/93, n.º 1.156/09 e n.º 1.298/10 até serem alteradas ou revogadas mediante a emissão de novas normas em conformidade com as disposições previstas nesta Resolução. Origem da Auditoria. Referências Bibliográficas:…

.... 39 VIII. Leis e Resoluções ................................................................................... 40 75. Quais as Leis fundamentais para a profissão de psicólogo? ......................................... 40 76. Qual a Lei e resoluções do Sistema Conselhos de Psicologia que dizem respeito ao funcionamento da autarquia? .............................................................................................. 40 77. Quais as normatizações e resoluções do Conselho Federal de

escolar; do funcionamento da escola. À unidade escolar compete organizar a escrituração escolar para atender, prontamente, às solicitações de informações e esclarecimentos, abrangendo os seguintes documentos: • Ficha de Matrícula; • Declarações; • Boletim Escolar; • Histórico Escolar; • Atas; • Atas de Resultados Finais; • Ofício. A Escrituração Escolar e o Arquivamento de documentos são de responsabilidade do Secretário da unidade…

As normas da OIT são convenções, recomendações e declarações. A figura jurídica mais importante é a convenção que normalmente vem acompanhada por uma ou mais recomendações. Elas são negociadas e aprovadas nas Conferências Anuais da OIT que, em tese, é a instância máxima da organização composta por delegações tripartites de cada Estado membro. Nestas conferências debatem-se vários aspectos do tema trabalho e há um mecanismo para que as convenções e recomendações afins sejam negociadas e aprovadas

especial Municipal do Idoso, bem como acom- panhar e fiscalizar sua utilização e avaliar os resultados; 25 X. Elaborar seu regimento interno; XI. Participar ativamente da elaboração das peças orçamentárias municipais (Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a inclusão de dotação orçamentária compatível com as necessidades e priorida- des estabelecidas, zelando pelo seu efetivo cumprimento; XII. Divulgar os direitos…

principais produtos e serviços são: Condução e execução de programas de avaliação da conformidade voluntária ou compulsória de produtos, serviços, processos e pessoas (certificações, fiscalizações, inspeções, ensaios, rotulagens, selos , declarações de fornecedores); Condução e execução de programas de Acreditação de organismos de avaliação da conformidade (laboratórios de calibração e organismos de certificação ou de inspeção); Regulamentos Técnicos (Metrológicos e da…

rápida incursão pela proteção internacional dos direitos humanos, temática geral na qual se insere o direito à saúde, compreendendo assim os casos de epidemias no âmbito internacional. Tal direito se encontra internacionalmente protegido tanto nas declarações de direitos sociais (compreendidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos) quanto nos atos internacionais que tratam do Direito Internacional Humanitário, sendo que também os refugiados têm esse direito assegurado pelas…

atendimento às medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade ....................... 81 5.5. O Plano Individualizado de Atendimento .......................................................... 83 6. Lições aprendidas e algumas recomendações ......................................... 85 Bibliografia Utilizada ..................................................................................... 90 Sites para consulta…

SAUDE E FINANCIAMENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI 8.080 LEI 8.142. O sistema único de saúde (SUS) é o arranjo organizacional do estado brasileiro que dá suporte é efetivação da política de saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política, o conjunto das organizações publica de saúde existente nos âmbito municipal, estadual e nacional. Foi instituído com o objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde das três esferas do governo e subsistemas…

Diretrizes para Criação de Conselhos Est. e Munic. dos Direitos da Pessoa com Deficiência DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONADE Brasília-DF 2007 -1- CONADE Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Alexandre Baroni Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa…