Resoluções De Conflitos Conciliação

resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso e ineficaz, o que acarreta a insatisfação dos seus usuários. Diante disso há uma busca incessante por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema da crise instaurada, e, restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações

Reforma 16 2.2 As Principais Alterações e Inovações da Emenda n°45 18 2.3 A Influência do CNJ sobre o atual Modelo de Gestão do Judiciário 21 2.3.1 As Metas de Nivelamento do CNJ 21 2.3.2 O Desempenho do TJ/TO no Cumprimento das Metas e Resoluções 22 2.4 A Atuação da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins 24 2.4.1 Metas Prioritárias 25 2.4.2 Inovações em Tecnologia da Informação 25 2.4.3 Fiscalização e Arrecadação 25 2.4.4 Planejamento 26 2.5 O Atual Modelo de…

........................................................................................................7 1.- O HOMEM, A SOCIEDADE E O DIREITO..........................................................9 1.1- AS PRIMEIRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS..........................11 1.1.1- AUTOTUTELA.............................................................................11 1.1.2- AUTOCOMPOSIÇÃO....................................................................13 1.1.3- ARBITRAGEM........

Internacional os tratados, o costume, os princípios gerais do Direito, a jurisprudência e a doutrina. Por meio da expressão ex aequo et bono, o Estatuto da CIJ refere-se também à equidade como meio que pode determinar juridicamente a solução de conflitos envolvendo a interpretação e a aplicação do Direito Internacional. A importância do Estatuto para a definição das fontes de Direito das Gentes fundamenta-se no fato de que quase todos os Estados se comprometeram em observar as suas…

procedimentos especiais; V - das disposições finais e transitórias. Muitas alterações foram realizadas desde então, tendo em mente sempre à simplificação dos atos em geral e procedimentos para uma maior agilidade do serviço jurisdicional e na resolução dos conflitos existentes. É importante ressaltar algumas das mais importantes alterações já sofridas desde a promulgação do Código Processual Civil de 1973, dentre elas: I - Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública); II - Lei 8.009/90…

MANUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA ADVOGADOS Escrito por Advogados O “Manual de Mediação de Conflitos para Advogados, Escrito por Advogados” é um desses trabalhos que comprovam a qualidade e a competência dos profissionais que atuam na promoção do Direito no Brasil. São eles que estão à frente das ações que têm como paradigma a Constituição Federal. Além disso, com a Reforma do Judiciário, os cidadãos e as instituições foram favorecidos com respostas mais rápidas e efetivas. Essa…

Juizados Especiais Cíveis e Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos  Lei 9.099/95  Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): fonte doutrinária; reunião informal de juízes a respeito do tema, com permanência e reiteração no tempo (2 vezes por ano); em cada grupo (especializado) são aprovadas as propostas de enunciado; no ultimo momento é feita plenária de Estados, e cada Estado tem um voto; em caso de empate, o Presidente do Fonaje desempata; dessa votação,…

Mercosul, sendo responsável pela implementação das políticas regionais. Suas principais funções: supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do Mercosul, fazer propostas ao Conselho do Mercado Comum para a melhoria da integração, adotar resoluções em matéria financeira e orçamentária, com base nas orientações do Conselho. O resultado da dificuldade da integração regional é esse conjunto de estruturas frágeis, que ao contrário da União Europeia, no Mercosul não houve a…

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades…

Direito Internacional Público, para colocar fim a uma situação de conflito de interesses, e até mesmo com a finalidade de prevenir a eclosão de uma situação que possa degenerar numa oposição definida e formalizada em polos opostos. Os instrumentos utilizados pelos Estados são: negociações diretas, sistemas consultivos, mediações, bons ofícios, congressos e conferências. Também há os meios jurídicos, que são: comissões de inquérito, conciliação, soluções arbitrais, soluções judiciárias,…