Resoluções De Conflitos Conciliação

econômica e técnica para os conflitos de interesses que acontecem em decorrência das relações do mundo atual, entre eles a mediação e arbitragem privada internacionais. A mediação e a arbitragem privada internacionais têm sido disciplinadas devido aos conceitos e ordenamentos jurídicos modernos em virtude do crescimento do número de conflitos. O presente artigo tem como objetivo ressaltar a importância da mediação e da arbitragem como meio alternativo de conciliação de conflitos na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE ACADÊMICA DO ENSINO DE DIREITO - UEDI DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Sete Lagoas (MG) 2010 Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de SeteLagoas-MG -…

caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito do…

defesa, principalmente nos municípios distantes das capitais dos Estados. A tutela administrativa do consumidor manifesta-se de três formas: a) Mediante instituição de legislação protetiva, desde leis ordinárias, federais e estaduais, até decretos, resoluções e portarias; b) Pela instituição e implementação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como pela atuação dos órgãos administrativos de defesa do consumidor, em âmbito federal, estadual e municipal; c) Por meio da…

DIREITO DA INTEGRAÇÃO Nasce a partir dos blocos, criando órgãos para gerir poder dentro dos blocos. PARTE 1) Soberania como atributo do Estado no Direito Internacional Público: DIP: Confortar estas soberanias, para estas não entrarem em conflitos. Devendo estas se manifestar para exercer sua soberania sob algum fato. A idéia de soberania, ainda aparece no direito interno (constituição) ex: art. 1º CF – art. 4º igualdade soberana entre os estados. Principio da cooperação,…

estar guiado pelos Princípio da Imparcialidade e pelo Tratamento Igualitário das Partes. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- CONCEITO É o ramo do direito que estuda e interpreta os princípios e normas jurídicas que disciplinam a solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho. 2- AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO É indiscutível que o direito processual do trabalho seja uma disciplina jurídica autônoma. Ela tem autonomia científica, porque tem doutrina…

disponibilidade do autor, e nem do réu, no que tange seu envolver. O processo é uma relação de direito público, da qual a figura mais importante é o juiz, que age em nome do Estado para suprimir do universo jurídico, o mais rapidamente possível, o conflito de interesses, subjacente ao processo, tal como retratado na lide pelo autor e nas questões suscitadas pelo réu. O impulso oficial, colocando a condução do processo, em grande parte como regra geral, nas mãos do juiz, o poder…

Conflito das Ilhas Malvinas: análise da disputa diplomática Argentina-Inglaterra Daniel Marcio Jonas Marcelo Ferreira da Costa Pablo Jorge de Faria Thaís Carvalho Moreira Proj07 – Taubaté/SP Objetivo O presente trabalho trata-se de uma análise da disputa existente entre a Argentina e a Inglaterra pelo território das Ilhas Malvinas, enfatizando os aspectos históricos, os motivos que levaram ao surgimento do conflito, as suas consequências e a situação atual dessa disputa. …

NEGOCIAÇÃO – Discussão A negociação consiste numa relação de trocas, concessões e resoluções inclinadas a satisfação das necessidades ou interesses de partes opostas. “Negociação é um processo de comunicação bilateral, com o objetivo de se chegar a uma decisão conjunta.” (Fisher & Ury, 1985).

visão Clássica do conceito, proposta pelo Barão de Montesquieu5 , para quem: “(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Esta visão específica da “separação dos poderes” pode ser conceituada como uma definição “formalista” do conceito; denominando, por conseguinte, seus adeptos de…