Resolução Nº 1 328

os empregados demitidos por justa causa não têm direito à remuneração de férias proporcionais. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no particular. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-16000-53.2002.5.12.0032, em que é Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, às…

Resolução nº. 355/CONSEA, de 17 de outubro de 2014. Calendário Acadêmico 2015. O Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições e considerando:  Processo 23118.002886/2014-18;  Parecer 1671/CGR, da relatora Conselheira Loidi Lorenzzi da Silva;  Deliberação na 132ª sessão da Câmara de Graduação, em 30.09.2014;  Deliberação na 73ª sessão Plenária, em 14.10.2014; R E S O L V E: Art. 1o Aprovar o Calendário…

Manual de Boas Práticas na Dispensação de Medicamentos RDC N° 44/2009 SUMÁRIO 1- Identificação do Estabelecimento....................................................... 03 2- Registro do Responsável Técnico ...................................................... 03 3- Objetivo do Estabelecimento ............................................................. 04 4- Objetivo do Manual ............................................................................ 05 5-…

SELETIVO DE ADMISSÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO COLÉGIO TIRADENTES DA BRIGADA MILITAR DE PORTO ALEGRE, PASSO FUNDO, SANTA MARIA, IJUI, SANTO ANGELO, SÃO GABRIEL E PELOTAS PARA O ANO LETIVO DE 2014. PARTE I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. DO ENSINO DA BRIGADA MILITAR O ensino na Brigada Militar foi instituído através da Lei Estadual n.º 12.349 de 26 de outubro de 2005, que em seu art. 5º regula que o ensino médio regular obedecerá à Lei de Organização Básica da Brigada…

Data. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso…

consecução de seus planos aeroviários. Medida Provisória nº527/11 (Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 06 de julho de 2011) Criação do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC São recursos do FNAC aqueles referentes ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, conforme disposto na Lei no 8.399/92, e demais recursos que lhe forem atribuídos. \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN), Nº 17 de 2011 Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 527 de 2011 |Autor: …

Goiana de Transportes e Obras DETRAN Departamento Estadual de Transito FUNESP Fundo Estadual da Segurança Pública RENAVAM Registro Nacional de Veículos Auto Motores IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores SUMÁRI INTRODUÇÃO 12 1 - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 12 1.1 - As leis sobre leilão de veículo apreendido: criação e regulamentação da Comissão Especial de Leilão da SSP. 13 1.2 - A estruturação da Comissão Especial de Leilão: as etapas a serem cumpridas antes da…

O QUE É O FUNDEF O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 1998, quando passou a vigorar em todo o País, exceto no Pará, onde a implantação ocorreu em julho de 1997, por força de lei estadual nesse sentido

de Estágio apresentado ao curso de Engenharia Civil, da Faculdade Pitágoras- Unidade Divinópolis, como requisito parcial para a obtenção do grau de Engenheiro Civil. Orientador: Prof. DIVINÓPOLIS 2013. SUMÁRIO 1 PLANO DE ESTÁGIO 9 1.1 ESTAGIÁRIO: 9 1.2 EMPRESA: 9 1.3 ESTÁGIO: 9 1.4 ATIVIDADES A DESENVOLVER: 9 1.5 BENEFICIO ESPERADOS: 9 2 ANTEPROJETO 9 2.1 Área 10 2.2 Tema 10 2.3 Introdução 10 2.4 Justificativa Importância 11 2.5 Objetivos 11 2.5

_____________________________________________________________________________________ EDITAL Nº. 002/2013 – COVEST CONCURSO VESTIBULAR ESPECÍFICO 2013/1 POR AGENDAMENTO 1. DA ABERTURA A Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por meio da Assessoria de Gestão de Concursos e Vestibulares COVEST, faz saber, pelo presente Edital, que as inscrições para o Concurso Vestibular Específico 2013/1 por agendamento, do Curso de Licenciatura Plena em Matemática, na Modalidade Turma Fora de Sede