Resolução N 357 2005

devem estar de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de 17 de Março de 2005, não gerando assim impactos ambientais indevidos. Além desses parâmetros, os padrões de qualidade dos corpos receptores e padrões de lançamento de efluentes nos corpos d’água, ambos estão de certa forma inter-relacionados. E o objetivo de ambos é a preservação da qualidade no corpo d’água. (SILVA, 2005). Um dos grandes problemas enfrentados pelas…

Mestre em Engenharia Ambiental Urbana/UFBA Doutoranda em Energia e Ambiente/Cienam/UFBA Salvador Gestão das águas Como funciona a gestão de recursos hídricos no Brasil? Amparo Legal • Resolução CONAMA 357/2005; • Resolução CONAMA 430/2011. • Resolução CNRH N° 91/2008; • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei N° 9433/ 1997; • Legislações Estaduais de recursos hídricos: primeira (Nº 6.855/95) passando pelas sucessoras (Nº 10.432/2006 e Nº 11.612/2009) até a mais recente (Nº…

menores também apresentaram aumento significativo na taxa de dano de DNA. Quanto às análises física, química e microbiológica da água foram analisados 24 parâmetros, dos quais nove apresentaram valores fora da classe 4 (de acordo com a resolução CONAMA 357/2005), em pelo menos uma das quatro coletas: DBO, OD, nitrogênio amoniacal, fósforo total, alumínio, cobre, ferro, níquel e coliformes fecais. Os dados apresentados neste estudo indicam que o teste de MN em A. jacuhiensis foi…

pela gestão pública. A mesma deve estar disponível não apenas em quantidade, mas também em qualidade de modo a possibilitar o uso adequado. A implantação de Unidades de Conservação muitas vezes surge como Revista Ciências Exatas e Naturais, Vol. XX, n°xx, mês, ano alternativa à preservação dos recursos naturais que compreende seu ecossistema. Na bacia do rio Itaúnas, no Norte do Estado do Espirito Santo, se encontra um importante Parque Estadual nomeado Parque Estadual de Itaúnas,…

prejudicar seu uso. É importante destacar que o prejuízo refere-se não apenas ao ser humano, mas também à biota aquática, às atividades sociais e econômicas em geral, aos recursos naturais, aos acervos históricos, culturais e paisagísticos (SPERLING, 2005). Definem-se por esgoto doméstico, efluentes resultantes do uso da água pelo ser humano, em seus hábitos higiênicos e atividades fisiológicas. São efluentes de cozinhas, toaletes, lavatórios e lavanderias, denominado,…

providências. Decreto 23.108/02 - Altera dispositivos do Decreto n.° 20.658, de 30 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei n° 442, de 10 de maio de 1993, dispondo sobre a Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dáoutrasprovidências. Decreto 22.358/01 - Dispõe sobre a outorga de direito de uso de água subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.° 2.725 de 13 de junho de 2001, e dá outras p…

profundidade de 25 cm a partir da superfície. Considerando que o rio Poti não foi submetido ao processo de enquadramento, as variáveis de qualidade foram analisadas frente aos requisitos de qualidade para Classe 2, conforme preconiza a Resolução CONAMA n° 357 (Brasil, 2005). Para interpretação da qualidade das águas foram calculados os Índices de Qualidade das Águas Somatório (IQAS) e Produtório (IQAP), que utilizam as seguintes equações, onde: qi: nota de qualidade da variável, wi: peso…

residuárias de origem doméstica em sistemas de tratamento de esgoto que utilizam a modalidade lagoas de estabilização. 5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA . Os rios existentes na bacia do rio Banabuiú, são classificados do tipo 2 e 3 de acordo com a resolução 357/05 do CONAMA, são perenizados pelos muitos açudes e servem de corpos hídricos receptores das estações de tratamento de esgoto. Desta maneira, a inclusão de substâncias alheias aos ambientes aquáticos, como altas concentrações…

consideradas impróprias para consumo humano, geralmente são ásperas, o que produz irritações na vesícula e nos intestinos. Assim, ao comparar o valor de sólidos totais obtidos na amostra, calculado e convertido pela fórmula dada (anexo 6) com a resolução número 357 do CONAMA para águas doces observa-se que qualidade está aceitável dentro dos limites. Tem-se que para águas doces de Classe 3 o valor de sólidos totais não deve exceder os 500mg/l, logo essa água possui um sabor agradável ao…

seu artigo 49, qualifica as condutas consideradas infrações ao uso dos recursos hídrico. As penalidades impostas aos infratores podem ser: advertências por escrito, multas, embargo provisório e embargo definitivo. Resolução CONAMA nº 001, de 08 de março de 1990. Esta resolução cita sobre os níveis excessivos de ruído estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição do meio ambiente, considerando que a deterioração da qualidade de vida, causada pela poluição, esta presente…