Resenha Sobre Nulidade

autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com base no art.17 da Lei 8.029/9, com sede em Brasília e Agencia, localizado a xxxxx,xxxx, Centro, CEP xxxx, pelos fundamentos fáticos – jurídicos adiante expostos. 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é segurada da previdência social, como demonstram os documentos anexos a inicial, sendo que já teve deferido o beneficio do auxilio doença NB xxxxxx Conforme as pericias realizadas, a Parte…

realização da personalidade de seus membros integrando sentimentos, esperanças e valores, servindo como alicerce fundamental para o alcance da felicidade.” (CRISTIANO CHAVES DE FARIAS ) Liberdade Fundamental à Constituição do Núcleo Familiar Em resenha, esse princípio se condensa na premissa-direito de liberdade de viver em família; “no livre poder de escolha e autonomia de constituição, realização e extinção de entidades familiares, sem imposição ou restrições externas de parentes, da…

escrivão, sob pena de suspensão por dez a trinta dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo. e) FATOS IMPEDITIVOS→ COMO SE RESOLVE A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE A VONTADE DO ACUSADO E O ENTENDIMENTO DO DEFENSOR SOBRE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO? Súmula 705 do STF: “A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta”. f) FATOS EXTINTIVOS→ F.1 –…

aproveitamento no 4º. Semestre Do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade Anhanguera, Polo Manaus, disciplina ministrada pela Prof. EAD Me. Renata Machado Garcia Dalpiaz e Tutor Presencial Prof. Aurami Cardoso. MANAUS 2011 RESENHA DESCRITIVA BONESSO, Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 2 Ed. Curitiba. Juruá Editora. 2011. 192 p. Capítulo 4: Licitação. Páginas 28 a 60. Allaymer Ronaldo Bonesso é Mestre em Ciências…

sucumbência, a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando a natureza da demanda e a ausência de dilação probatória, com força no art. 20, § 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, pois concedo o benefício da AJG à embargante. Em suas razões de apelo (fls. 80-83), a embargante elabora resenha dos fatos e sustenta ocorrência da prescrição. Aduz ausência de requisitos para…

representada pelo seu sócio GEORGE AUGUSTO BORGES, brasileiro empresário, portador de CPF sob o nº 180526571-72 em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. DA RESENHA FÁTICA O requerente é credor da quantia líquida representada pelo cheque de nº 018402 pertencentes à conta-corrente de n.º 049907458, Agência 0499, Banco 399 HSBC (documento anexo), emitido em 30 de maio 2011, no valor de R$…

liberdade provisória; Sentença; Emendatio e mutatio libelli; Procedimento comum ordinário e sumário;   Juizados especiais criminais; Procedimento especial nos crimes de competência do tribunal do júri DIREITO PROCESSUAL PENAL III   Nulidades; Recursos. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO     Processo Administrativo Tributário; Processo Judicial Tributário; Características do Processo Judicial Tributário; Principais Ações em Processo Judicial Tributário. DIREITOS HUMANOS…

financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP) – CEP 22555-666, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – RESENHA FÁTICA O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de crédito em conta corrente, na modalidade de cheque especial (crédito rotativo), a qual detém a numeração 112233, da agência nº 4455,…

RESENHA CRÍTICA: O Contrato Social e sua função Por Franiza Referência bibliográfica: THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Contrato Social e sua Função. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O autor Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor titular na Faculdade de Direito da UFMG e nas Faculdades Milton Campos. Lecionou, ainda, na Universidade Federal de Uberlândia e na…

efeito após dito fato imponível, manifesta seria a evasão fiscal. Sampário Dória2 discorre sobre a questão: O segundo aspecto, de maior relevância, é o momento da utilização dos meios: na fraude, opera-se a distorção da realidade econômica no instante em que ou depois que ela já se manifestou sob a forma jurídica descrita na lei como pressuposto de incidência. Ao passo que, pela elisão, o agente atua sobre a mesma realidade antes que ela se exteriorize, revestindo-a da forma…