Resenha Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

constitucional de 1988. Fazia parte indissociável das expectativas que circulavam em função da nova ordem institucional assentada em bases democráticas, um projeto que obrigatoriamente passava pela reformulação das relações intergovernamentais de poder na Federação. Aquele momento consolidava então um contraponto dialético na dinâmica das tensões do federalismo brasileiro: a legítima aposta na descentralização político-jurídica como reação à esgotada experiência centralizadora do regime militar;

realizadas duas avaliações bimestrais por período letivo em cada disciplina. A média de bimestre será o resultado do aproveitamento do aluno em provas escritas e/ou provas práticas, além de outras opções como: provas orais, seminários, resumos, resenhas, etc, a critério do professor. Em cada bimestre, o aluno que tiver perdido uma ou mais das avaliações previstas terá sua média calculando-se o total dos pontos obtidos pelo número de avaliações efetivamente dada pela disciplina. O aluno poderá

(1) propositiva e ―de lege ferenda‖, participando da elaboração de inúmeros projetos de emenda constitucional, leis complementares, resoluções de congresso, além de ter sido ouvido inclusive em audiências públicas, seja na Constituinte, seja no processo legislativo de muitas das leis em vigor no Brasil; (2) como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado em afastar-me da crítica de…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

19 ABUSO DO PODER ECONÔMICO EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO Professor Assistente de Direito Econômico da Universidade Católica de Sâo Paulo Revisa de Direito Público • RDP 55-56/303 »juL-dezJl9S0 £ / Sumário: 1. A livre iniciativa como principio - 2. A repressão ao abuso do poder econômico e algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica - 3. O processo para apuração de abusos do poder econômico e o princípio da inafastabilidade do controle judicial. 1. A livre iniciativa como princípio A

EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico “Revista Fórum de Direito Tributário”

ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como requisito parcial à obtenção…

ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito Empresarial. Orientador: Professor Doutor Elcio Reis Faculdades Milton campos Nova Lima 2009 Viviane Angélica Ferreira…

padronizado de elementos descritivos retirados de um documento, que permite sua identificação individual. Conforme a NBR 6023:2002, as referências podem aparecer no rodapé, no fim de texto ou de capítulo, em lista de referências ou antecedendo resumo ou resenhas. Deve ser consultada a NBR 6023:2002 que fornecem vários exemplos de elaboração de referências. 4.3.2 Glossário - Exemplo: ANEXO B (2) Elemento opcional. Consiste em uma lista em ordem alfabética de palavras ou expressões…