Resenha Para Entender Hans Kelsen

necessidade do elemento punitivo compor ou não a norma jurídica. John Austin concebia que a ameaça em si, caso houvesse descumprimento da norma, poderia estar tanto na norma prescritiva do dever, quanto em outra, propriamente a de caráter punitivo. Para Kelsen, a norma jurídica é, sobretudo, uma norma que impõe sanção para uma conduta ilícita, pois a considera estruturada da seguinte forma: em determinadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta e se…

Outros Outros Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política Elson Sena dos Santos Resumo: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visando entender o grande valor e a influência outorgados pela leitura e compreensão de um escritor como Norberto Bobbio ao falar em Dicotomia e Sociedade, bem como pôr em evidência as vantagens em conhecer os escritos de um personagem do seu…

investigação cientifica. Favorece a obtenção de informações já existentes, poupando o trabalho da pesquisa de campo ou experimental. ► De entretenimento ou distração ► De cultura ou informação ►De aproveitamento ou Formativa ► Reconhecer – entender o significado dos símbolos gráficos utilizados no texto. ►Organizar – entrosar o significado das palavras na frase, nos parágrafos, nos capítulos etc. ►Elaborar – estabelecer significados adicionais em torno do significado imediato e…

coercitivo social"57, ao passo que a "anarquia, ou seja, a impotência do poder estatal", é a negação da ordem e "a decomposição, a dissolução da sociedade"58. Se, portanto, a ordem depende da força do soberano, o problema delicado também para Jhering é entender se, até que ponto, com quais garantias seja possível direcionar o poder no binário do direito, compor o arbítrio do soberano, a sua "abso­ luta" capacidade decisória, com um sistema de normas com o qual ele acerte as contas.…

projeto de pesquisa, deve ter em mente que a análise da sujeição tributária que nos propomos a realizar, será fundamentada na teoria da norma, pertencente à seara da Teoria Geral do Direito. Basear-nos-emos, para tanto, nas clássicas lições de HANS KELSEN, de HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO…

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em nossa sociedade. Pernicioso seria e será se o julgador se imiscuir livremente na função de legislador no caso concreto, desconsiderando a lei posta mesmo que esta não possua um vício de incongruência com a Constituição e postular a solução que entender melhor. Essa espécie de poder deve ser refreada por que representa a derrota de séculos de busca pela construção de um Estado de Direito. Vê-se que as agressões contra o Direito Alternativo surgem pelo que o movimento não é. As…

ênfase que se dá ao tema, alertando-se que a referida Corte já discutiu alguns aspectos envolvendo a substituição, mas não efetivamente chegando, em nosso entendimento, ao ponto nodal do tema, qual seja, a validade eficacial da norma defendida por Kelsen (6) e, que, por seu turno, ao tratarmos dos limites da legalidade teremos oportunidade de melhor apreciação. CAPÍTULO I - ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Considerações Doutrinárias…

indivíduo enquanto esta se refere – imediata e mediatamente – a um outro indivíduo. É a conduta de um indivíduo em face de um, vários ou todos os outros indivíduos, a conduta recíproca dos indivíduos, que constitui o objeto desta regulamentação.” (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006, pp. 33-34) Não acatamos, aqui, a distinção proposta por Gregório Robles, que reserva significações distintas para os termos “ordenamento” e “sistema”. De acordo com este…

ênfase que se dá ao tema, alertando-se que a referida Corte já discutiu alguns aspectos envolvendo a substituição, mas não efetivamente chegando, em nosso entendimento, ao ponto nodal do tema, qual seja, a validade eficacial da norma defendida por Kelsen (6) e, que, por seu turno, ao tratarmos dos limites da legalidade teremos oportunidade de melhor apreciação. CAPÍTULO I - ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Considerações Doutrinárias Para a…