Resenha De Lei

investimentos para a recuperação dos detentos diminuem. De igual forma se observa que as deficientes estruturas carcerárias no Brasil acabam por comprometer a recuperação dos infratores que cumprem suas penas, aumentando as dificuldades. A meu ver, a Lei 9.099/95 que deu início a uma nova visão na execução penal brasileira, traçando novos caminhos para aplicação da pena, e tem como objetivo principal equilibrar a resposta estatal e a recuperação dos infratores de menor potencial…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Kathreen Susann Vieira Ramos Profº. Ricardo Bezerra GARANHUNS – PE 2012 KATHREEN SUSANN VIEIRA RAMOS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Fichamento apresentado ao professor Ricardo Bezerra da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Jurídica do 3º período noturno do curso de Direito…

Disciplina: Avaliação dos Impactos Ambientais Resenha comparativa entre a Lei 6.938/81 e o art. 225 da Constituição Federal. Importantes Leis brasileiras relacionadas ao Meio Ambiente foram promulgadas na década de 1980, dentre as quais a Lei 6.938, de 1981, que trata da responsabilidade civil por ato lesivo ao meio ambiente, que leva à criação de instrumentos de preservação do dano, dentre outras situações. Nesta época o Brasil já contava com Organizações não governamentais e…

Leite RESENHA REFERENTE À OBRA METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ: A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Resenha apresentada na disciplina Introdução ao Ensino do Direito, na formação do curso de Direito do Instituto de Direito Público, como parte da exigência para obtenção de avaliação da referida disciplina. Professor: Álvaro Ciarlini Brasília, dezembro de 2013 Trata-se de resenha acadêmica do capítulo 4 (interpretação das leis), do livro…

PORTILIO LEMES MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BARBOSA SUZANA MILANI DE AQUINO RAYNIER FELIX DE PAULA RESENHA DO ARTIGO: OS IMPACTOS NA ATIVIDADE DE AUDITORIA INDEPENDENTE COM A INTRODUÇÃO DA LEI SARBANES-OXLEY CAMPO MOURÃO – PARANÁ 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO RESENHA DO ARTIGO: OS IMPACTOS NA ATIVIDADE DE AUDITORIA INDEPENDENTE COM A INTRODUÇÃO DA LEI SARBANES-OXLEY Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Internacional, …

Universitário para Desenvolvimento do Vale do Itajaí – UNIDAVI Pós-Graduação em Gestão Penitenciária – 2012 Matéria: Contabilidade e Orçamento Professora : Michele Roncalio Aulo: Rodnei Passareli da Luz Trabalho: Resenha Crítica – Questões éticas e dados abertos e lei de acesso à informação Parece coisa de 1º de abril, ler nos jornais notícias de que o Brasil aderiu a um importante pacto pela transparência e abertura governamental. Depois de tudo que acompanhamos nesses…

A lei da Reforma Psiquiátrica (10.216) e suas Heterogeneidades Enunciativas: perspectivas interdisciplinares. O presente artigo usa como base da sua pesquisa um discurso na perspectiva foucoultiana. Ate a segunda metade do século XV o temor de morte operava de modo absoluto na Europa medieval que se falava na historia e o juízo divino. Houve uma mudança ao qual não marcou uma ruptura, mas sim uma virada no interior dessa inquietude, pois quando se falava em morte se voltava para…

CRIMES HEDIONDOS – Lei 8.072/90 Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da Criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à…

Nome: Márjole Coletro Matrícula: 09.1.8010 Resenha do filme a Onda sob a perspectiva do artigo “A relação entre lei e poder em Hannah Arendt” A Onda é um filme alemão de 2008, dirigido por Dennis Gansel. Foi inspirado em um livro de mesmo nome do autor americano Todd Strasser e no experimento social da Terceira Onda. O filme se passa em uma escola de ensino-médio em que um professor de autocracia decide fazer um experimento com sua turma. Esse experimento tinha por finalidade…

SILVA, Geovany Jessé Alexandre da; WERLE, Hugo José Scheuer. PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL NAS MUNICIPALIDADES: DA CIDADE À SUSTENTABILIDADE, DA LEI À REALIDADE. Paisagens em Debate (USP), v. Nº. 5, p. 01-24, 2007. A OBRA O objetivo do artigo é destacar os principais argumentos da Escola Francesa de Sociologia Urbana e o papel desempenhado pelas cidades no processo de desenvolvimento socioeconômico e as principais recomendações de políticas de desenvolvimento que surgem a partir…