Resenha De Lei

CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CAMPUS XIX – CAMAÇARI CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESENHA CRÍTICA LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL LUANA SILVA DE JESUS MAISE DOS SANTOS CAMPOS MÉRCIA GUEDES REBOUÇAS CAMAÇARI-BA OUTUBRO/2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CAMPUS XIX – CAMAÇARI CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESENHA CRÍTICA LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL Resenha crítica apresentada na disciplina de Metodologia Científica e…

LEI N 2024 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 (CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A PRODUÇAO FLORESTAL E AGROFLORESTAL FAMILIAR). Essa lei teve origem do projeto de lei n 47/2008 na autoria do poder executivo esfera estadual onde é criado o programa estadual de incentivo a produção familiar e Agroflorestal familiar pelo governador Arnobio Marques de Almeida Junior. A mesma é composta por 8 artigos e deixa definida Art. 10 a criação do programa estadual de incentivo a produção familiar e…

GREENE, Robert, as 48 Leis do Poder (The 48 Laws of Power). Rio de janeiro: Rocco, 2000. 452p. Greene nasceu em 1959 é um judeu de família em los angeles. Após se formar pela universidade de wisconsin-madison com uma licenciatura em estudos clássicos, ele trabalhou como escritor para esquire e para outras revistas, e em hollywood como um desenvolvedor de história, antes de escrever as 48 leis do poder, um livro sobre a dinâmica do poder social e político, em 1998. O livro foi sucesso imediato,

Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha, posta em vigor em 7 de agosto de 2006, ainda tem sido motivo de muitas discussões e contradições. Muitos ainda tem visto a violência apenas como física, sem pensar nas outras formas de agressão que podem acontecer, até mesmo em lares cristãos. Essa lei (11.340/2006) passou a tornar crime qualquer tipo de violência contra a mulher, no Art. 7o , incluindo a violência moral, psicológica, sexual, patrimonial e física. Na verdade, esse tipo de agressão

Resenha Crítica Lei Maria da Penha¹ Raphael Alves de Carvalho² A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos…

CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AL OF PM WILLIAN WENDER BENIZ MEDEIROS RESENHA CRÍTICA Salvador 2012 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR Cel. PM ANTÔNIO MEDEIROS DE AZEVEDO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL DISCENTE: WILLIAN WENDER BENIZ MEDEIROS, nº89, 3ºCFOPM“e” Resenha da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 As mudanças, freqüentemente, causam certo desconforto aos indivíduos que a presenciam.

que diz que tem suas leis como os homens tem suas leis e a natureza também tem suas leis. As leis se equiparam as semelhanças existentes em diferentes indivíduos. Por exemplo, da natureza, e que essa remete ao criador, o homem no estado natural que buscava a sua conservação de sua vida antes de procurar sua origem. Seguindo, o autor aborda sobre as leis positivas quando os homens se agrupam em sociedade e aparece o estado de guerra, e com isso surge o estabelecimento de leis entre os…

Lei n° 8080 Sancionada pelo então Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo congresso, foi publicada em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigora em todo território nacional, para qualquer ação de saúde realizada por pessoas e empresas. Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde…

pensador iluminista, publicou o livro ‘’O espirito das leis’’ em 1748, nessa obra ele discorre sobre as formas de governo e as formas de autoridade politica, em especial, sobre as leis. Suas ideias influenciaram a constituição da Declaração dos Direitos do homem e do cidadão, de 1789, elaborada durante a Revolução Francesa e foram de imprescindível significância para a compreensão dos Direitos sociais. No principio da obra, o autor discorre sobre as leis humanas, as quais são embasadas…

O filme "O Desafio da lei" retrata o impacto da decisão de considerar ou não crime o aborto, diante de uma sociedade dividida por suas opiniões. Uma parte acredita que o feto já é uma vida, e por isso precisa de proteção, outra parte acredita que a mulher tem direito à liberdade de escolha individual. O destaque do filme é o estado do Alabama, nos Eua, de onde surgiu o conflito e a primeira acusada de homicídio por ter cometido aborto. Havia sido decidido que