Resenha De Acordao

Constituição Federal, anotando-se que: “A POBREZA PARA FINS JURÍDICOS, NÃO SE CONFUNDE COM A MISERABILIDADE. POBRE NA ACEPÇÃO LEGAL DO TERMO É A PESSOA QUE NÃO PODE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM SACRIFÍCIO DE SUAS NECESSIDADES PRIMÁRIAS” (cf. Acórdão do E. Conselho Superior da Magistratura, no processo G.21/535, de São Paulo, em 16 de Agosto de 1.997, “in” D.O.J. de 06/07/79, pág. 09). Acrescendo que não tem condições suficientes para enfrentar o vulto das custas e demais despesas…

aquele que engloba conceitos , fatos informações e ideias de uma área de estudo onde teremos títulos e subtítulos destacados. É um resumo, transcrição ou citação de trechos segundo a visão do leitor. FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO - é um comentário ou resenha onde falamos sobre o assunto da obra, com indicação completa da fonte. Podendo também ser usado apenas capítulos isolados ou artigos e dissertações. 5 – APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO Capa A capa precisa apresentar informações que…

leis de organização judiciária. Parágrafo único. Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência. Obs.: O embargante deve acompanhar a sugestão do voto vencido. Ex.: A sugestão do voto foi a diminuição da pena, o…

exigências para a aposentadoria compulsória . 8 até completar as exigências para a aposentadoria compulsória . 5. ADI nº 3105, Red. para o acórdão Min. Cezar Peluso, DJ de 18.2.2005. 5. ADI nº 3105, Red. para o acórdão Min. Cezar Peluso, DJ de 18.2.2005. 6. ADI nº 3128, Red. para o acórdão Min. Cezar Peluso, DJ de 18.2.2005. 6. ADI nº 3128, Red. para o acórdão Min. Cezar Peluso, DJ de 18.2.2005. 7. Cf. § 21 do art. 40 da CF/1988, acrescentado pela EC 47/2005. 7. Cf. § 21 do art. 40 da…

O LIVRO PSICOLOGIA SOCIAL DA CONVERSÃO RELIGIOSA O presente trabalho é uma resenha da obra psicologia Social da conversão religiosa organizado pelo Antônio Maspoli de Araujo Gomes. No primeiro capítulo há o artigo de Edênio Valle como título: “Conversão e pertença: um conceito psicológico clássico ainda em aberto”. Valle inicia seu artigo afirmando que a Conversão é um dos temas mais importantes para a psicologia científica da religião. Através de William James (1902) a Psicologia da Religião

encontra suporte fático volitivo condicionado ao ato constitutivo, que regula organicamente a empresa e a pessoa jurídica. Se ineficiente a manifestação de vontade da sociedade empresarial, inexiste o negócio e sequer gera efeitos. Exemplifica-se com acórdão proferido pelo STJ, relatado pelo Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, cuja ementa oficial se transcreve: “A manifestação volitiva da pessoa jurídica somente se tem por expressa quando produzida pelos seus…

valendo-se também para o seu convencimento da aplicação do denominado método histórico de interpretação, para concluir que a proposta ampliativa de imunidade foi rechaçada pelos constituintes e deve ser respeitada. Vejamos a ementa e trechos do acórdão: "Impostos CD-ROM. Imunidade tributária. Inexistência. Privilégio de natureza constitucional. Irrelevância da destinação do bem e da qualificação da entidade que o produz. Hipótese não contemplada no artigo 150, inciso VI, "d", da CF.…

Martins Fontes, 2000; “O Liberalismo Político”, tradução de Álvaro de Vita – São Paulo: Ed. WNF – Martins Fontes, 2011 10 – “Bíblia de Jerusalém”, São Paulo, 6ª impressão em 2010, Editora Paulus SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Agravos de Instrumento ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2051937-30.2014.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba, em que são agravantes EMPRESA PATRIMONIAL INDUSTRIAL IV LTDA., FUNDAÇÃO CESP, PIRACICABA MALLS PARTICIPAÇÕES…

apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação. Esta Norma destina­se a orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas, recensões e outros. Esta Norma não se aplica às descrições usadas em bibliotecas, nem as substitui. Cópia não autorizada AGO 2002 Cópia não autorizada 2 2 Referências normativas As normas relacionadas a…

conciliação, o juiz julgará a questão, proferindo a sentença. 4. Da sentença proferida pelo juiz cabe recurso para o TRT (2ª Instância), onde o processo vai ser examinado e julgado por uma das oito Turmas. 5. Da decisão dos juízes do TRT (acórdão), a lei permite um novo recurso (Recurso de Revista) para o Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de um recurso técnico, que pode ou não ser encaminhado ao TST. 6. Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado,…