Resenha De Acordao

com o parecer dos peritos em matéria de regime de visitas, ainda que considere o abuso não provado (quando a perícia considerava credível essa alegação). Considerando também como elemento de análise a existência ou não de alusões à perícia nos acórdãos de 4 As 32 avaliações periciais envolviam 11 processos de promoção e protecção, 9 de regulação do poder paternal, 7 de credibilidade de alegações de abuso, 3 referentes a arguidos e 2 de violência conjugal (Cf. Castro, Machado &…

uma aproximação do tema atentando concretamente às normas deontológicas dos advogados. Por conseguinte, após evidenciarmos a função do advogado e a necessidade de regulação da sua atividade através das normas deontológicas, realizaremos uma breve resenha dos conceitos de deontologia e das fontes destas normas com o intuito de determinar qual a sua natureza, isto é, se se tratam 1 GONÇALVES, Luís da Cunha, “Tratado de direito civil: em comentário ao código civil português”, Volume XII,…

Direito Tributário realizado em São Paulo, em outubro de 1995, sob a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, asseverou (reproduzida no volume 10, p. 351-352, do Caderno de Pesquisas Tributárias, coedição Centro de Extensão Universitária e Resenha Tributária, São Paulo, 1985 e relatório de Vittorio Cassone): “Indício em si mesmo não é prova. É um fato cuja certeza depende de uma prova (documento, testemunha etc.) para provar que um fato é verdadeiro. Vezes há em que apenas um indício,

suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou definir o seu pagamento.‟ Uma coisa que já foi claramente dita por vários autores (notadamente por Rubens Gomes de Sousa, Pareceres e Imposto de Renda. Ed. Resenha Tributária, 1976, ps. 175 e segs.) é que a distinção entre evasão e elisão não pode ser feita levando-se em conta elemento subjetivo ao autor, porque em uma e noutra o intuito é o mesmo: não pagar tributo, pagá-lo a menor ou em…

PROCESSO DO TRABALHO – RESENHA Aluna:Simone de Souza O PROCESSO DO TRABALHO E AS RECENTES MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Estêvão Mallet - A sociedade evolui constantemente e por isso é importante que as leis acompanhem esse processo para que não fiquem defasadas. Devem às leis, instituir regimes de convivência não ficando defasadas e acolhendo as inovações inerentes ao processo de avanço social. Uma prova disso são as reformas de alguns códigos como o Código de…

sábados, domingos e feriados. 3- Os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo, significa dizer que, as decisões são aplicáveis desde já, tendo ampla executoriedade, até porque, o parágrafo único do art. 257, reza que: " A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente..." O efeito suspensivo só ocorre na hipótese do art. 216 do Código Eleitoral, in verbis:" Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado…

cientifico. São Paulo: Atlas. 1993 MEDEIROS, João Bosco. Redação cientifica: a prática de fichamentos resumos e resenhas. São Paulo: Atlas, 2000 MENOLLI, Alda Cristina Facion. Atuação dos bibliotecários nas brinquedotecas brasileiras. Londrina, 1998. Trabalho digitado. MONTEIRO, Silvana Drumond. Apresentação de citações e notas. Londrina: UEL, 1998. ______. Elaboração de resumos e resenhas. Londrina: UEL, 1998. MULLER, Mary Stela; COMELSEN, Julce Mary. Normas e padrões para…

Ð Atos do Tribunal Acórdãos ACÓRDÃO Nº 1613/2013 – TCU – Plenário 1. Processo nº TC 014.543/2009-0. 2. Grupo I – Classe VII – Assunto: Administrativo. 3. Interessado: Comissão de Jurisprudência. 4. Órgão: Tribunal de Contas da União. 5. Relator: Ministro José Jorge. 6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade Técnica: Secretaria das Sessões (Seses). 8. Advogado constituído nos autos: não há. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos

de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social MANUAL DE ROTINAS 2005 ÍNDICE SECRETARIA CORRESPONDÊNCIA RECEBIMENTO DE PROCEDIMENTOS CADASTRAMENTO DE PROCEDIMENTOS NO ARP DISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTOS ORIUNDOS DE ACÓRDÃOS DO TCU PAUTA DE REUNIÃO ÍNDICE DA REUNIÃO REUNIÕES DO COLEGIADO ATA DE REUNIÃO EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO VOTO DO RELATOR PEDIDO DE VISTA COMUNICAÇÃO AO INTERESSADO ENCAMINHAMENTO DO PROCEDIMENTO À UNIDADE DE ORIGEM MOVIMENTAÇÃO DE…

facilitado aos produtores rurais. A metodologia no presente estudo se utilizará do raciocínio jurídico e exploratório e, uma vez apresentado e delimitado o tema, efetivaremos uma busca não só doutrinaria, mas também jurisprudencial, analisando decisões, acórdãos, sentenças, exposição de motivos, precedentes judiciais e legislações complementares, empregando ainda as principais doutrinas de Direito Empresarial como de Waldo Fazio Júnior, Fábio Ulhôa Coelho e Marcelo Bertoldoldi, bem como…