Resenha De Acordao

de Direito Tributário realizado em São Paulo, em outubro de 1995, sob a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, asseverou (reproduzida no volume 10, p. 351-352, do Caderno de Pesquisas Tributárias, co-edição Centro de Extensão Universitária e Resenha Tributária, São Paulo, 1985 e relatório de Vittorio Cassone): “Indício em si mesmo não é prova. É um fato cuja certeza depende de uma prova (documento, testemunha etc.) para provar que um fato é verdadeiro. Vezes há em que apenas um…

em outros assuntos igualmente relevantes. Fato que o artigo “O Frete na Base de Cálculo do IPI em Operações Internas” publicado inicialmente no Jus Navigandi nº 52 (11.2001) fora reiteradamente citado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos acórdãos: 667.950/RN; 383.208/PR e 873.203/RJ: “Portanto, o frete não integra o ciclo de produção e não compõe a base de cálculo da exação em comento. O frete configura despesa de transporte e não se apresenta como componente da operação da…

proporcionar ao aluno o contato mais aprofundado diante do estudo dos atos processuais e seus respectivos procedimentos. 3.2. Específicos a) Viabilizar a percepção e elaboração de conhecimento, por meio de leituras, debates, seminários e estudo de acórdãos dos Tribunais Superiores. b) Oportunizar aos alunos a conquista de um nível superior de leitura e de escrita de textos jurídicos e acadêmicos. c) Contribuir para o exercício das habilidades intelectuais, a partir das quais, os(a)…

e suplente à Assembléia para eleição de membros do seu Conselho Federal. Resolução n. 1.148, de 2 de março de 1984. Lex:Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p.425-426, jan./mar., 1. Trim. de 1984. Legislação Federal e marginália. Acórdãos, Decisões, Deliberações e Sentenças das Cortes ou BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Rescisória que ataca apenas um dos fundamentos do julgado rescindendo, permanecendo subsistentes ou outros aspectos não impugnados pelo autor.…

da Alta Paulista Credenciada no MEC – Portaria 1377 – DOU de 13 de maio de 2002 IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001-08 Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135 Jurisprudência (decisões judiciais) são súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais. Seus elementos essenciais são: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.…

seu órgão de direção e frenagem em ordem, se não houve imperícia deste ou daquele motorista, se trafegavam na mão certa, etc. PARA “CUJA AFERIÇÃO HAVERIA NECESSIDADE DE UMA VISTORIA TÉCNICA DO LOCAL, ou QUANDO NÃO PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA.” (Acórdão 47.980, de 01.08.86 da 2ª Câmara Cível de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, na Ap. n° 217/66, de São José dos Pinhais, PACHECO JÚNIOR, Presidente, Alceste Macedo, Relator – D.J do Paraná, de 23.09.66, págs. 4/5 – ÍNCOLA F- 45-1.476/66-12). …

conclusões do documento, podendo até dispensar a leitura do documento original. c) Aquele que, além de fazer uma síntese do documento, faz também uma avaliação crítica do mesmo. d) Aquele que é elaborado somente por especialistas, chamado também de resenha. 37. Marque a alternativa que inclui apenas elementos Pré-textuais em trabalhos acadêmicos: a) Desenvolvimento, sumário e lista de abreviaturas. b) Introdução, folha de rosto e sumário. c) Sumário, folha de aprovação e resumo. d)…

RESENHA ELEITORAL - Nova Série, v.2, Edição Especial (mar. 1995) Direitos Políticos - Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional Teori Albino Zavascki 1 CONCEITUAÇÃO. 2 PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. 2.1 PERDA DA NACIONALIDADE. 2.2 CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO. 3 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. 3.1 RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. 3.2 PERDA DA CAPACIDADE CIVIL. 3.3 CONDENAÇÃO CRIMINAL. 3.4 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 4 DIREITOS POLÍTICOS E CARGO PÚBLICO.…

municipais que afrontem a Constituição Federal; IX - embargos infringentes opostos a seus acórdãos e aos das câmaras reunidas, bem como os recursos de despachos que não admitirem os embargos; X - ações rescisórias de seus julgados e de acórdãos das Câmaras Cíveis Reunidas, bem como as revisões criminais nos processos de sua competência; XI - embargos de nulidade e os pedidos de revisão criminal dos acórdãos proferidos originariamente pelas Câmaras Criminais Reunidas; XII - habilitações e…

arts. 5º, XX; 8º, caput, V) os artigos 579, 582, 583, e 587, da CLT, que tratam da contribuição sindical de natureza tributária, foram recepcionados pela Constituição Brasileira de 1988, como demonstram, a título ilustrativo, as seguintes Ementas de Acórdãos de nossa Augusta Corte Constitucional: S.T.F. – 1ª Turma RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 180.745/SP RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: Sindicato: contribuição sindical da categoria: recepção. A…