Resenha Critica Pronta Resoluçao Normativa

administrativa...................................................................................... 214 Discricionariedade no cumprimento da lei .................................................................................. 220 Considerações normativas no estudo da discricionariedade ..................................................... 223 Conclusão ...................................................................................................................................…

PÚBLICAS III conclusivo do procedimento; tampouco tem por objeto a aplicação de penalidade, já que é ato de aplicação da norma tributária material (determina a existência e o quantum da prestação tributária individual) ao caso concreto. Apesar das críticas devidas à definição, a lei estabelece que a atividade de lançamento possui cinco finalidades: 1a — verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; 2a — determinação da matéria tributável1; 3a — cálculo do…

desejava alcançar: ocorreram mudanças significativas no atendimento a crianças e adolescentes dentro do período estudado, sobretudo no que tange à garantia da Convivência Familiar e Comunitária? Durante a exploração do material foram realizadas resenhas e apontamentos que serviram de base para a formulação do texto final. Na fase de tratamento, inferência e interpretação, os dados foram analisados de forma a construir informações válidas e significativas para o trabalho. A…

propriedade produtiva). Naquele estudo, partindo de uma interpretação sistemática e levando em consideração os princípios de interpretação constitucionais, tais como o da unidade da constituição, da máxima efetividade das normas constitucionais, da força normativa da constituição, dentre outros, concluiu-se pela possibilidade de desapropriação da propriedade que descumpre qualquer dos aspectos enumerados no art. 186 da Carta Magna. No referido parecer vinculante sustentou-se que o…

pesquisados leem textos do livro didático. Em especial à análise dos dados do livro didático “Viva Português”, observamos que este não promove o letramento literário porque, em boa medida, desenvolve um trabalho de leitura alicerçado na gramática normativa. Finalmente, em nossas análises e reflexões relativas ao letramento literário, entendemos que esse deveria ser uma prática de leitura do estudante quanto do professor em seu ensino da leitura literária na escola. Palavras-chave:…

Filosofia do Direito, na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo. Nesse passo, o participante desenvolverá o labor constitutivo da Dogmática, cotejando seus institutos com a totalidade da ordem normativa. Tudo isso, visando à pronta aplicação prática, naquela dinâmica que entreviu o Prof. Lourival Vilanova, na qual o jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre a Ciência e a experiência. Esta, aliás, é a advertência que…

utilização de recursos adequados e a vivência da matemática de forma rica e diversificada. Assim, todos os alunos deverão ter oportunidades de se envolver em diversas experiências de aprendizagem, tais como: Resolução de problemas Toda criança encanta-se por desafios. Quando falamos sobre a resolução de problemas, é possível esclarecer que não há necessidade de o aluno possuir todas as informações e conceitos envolvidos na situação-problema. Outro aspecto que exige esclarecimento é…

terá prioridade nos cursos de formação. No ano de 2008 se estabelece a Instrução nº 002/2008 da Superintendência da Educação e Secretária de Estado de Educação, ambas do Paraná, atendendo a LDB, ao Decreto Federal que regulamenta a Lei da Libras, a Resolução Nº 02/01 e o Parecer Nº 17/01 ambos do Conselho Nacional de Educação, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial e Educação Básica “estabelece critérios para o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado na Área da…

ANEXO XX – RIO GRANDE DO NORTE .................................................... 392 ANEXO XXIII - RORAIMA ............................................................................ 397 ANEXO III – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2011 ... 404 ANEXO IV – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2005 ... 425 CAPÍTULO V ........................................................................................ 553 BIBLIOGRAFIA…

nas imediações do divisor de águas das bacias dos rios Paraná e Paraguai. Os primeiros moradores chegaram aos anos de 1872, entretanto, a cidade só foi elevada à categoria de distrito pela Lei N.º 793, de 23/11/1889 e o município foi criado pela Resolução Estadual 255, de 26/8/1899. Em 11/10/1977, com a divisão do Estado de Mato Grosso e consequente criação do Estado de Mato Grosso do Sul, tornou-se capital. A capital, Campo Grande possui uma área de 8.092.966 km2. O número de…