Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo?

Tarefa 4. Tema: Resenha crítica da obra Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo? 1.DO AUTOR SÉRGIO GUERRA, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho. Pós-Doutor em Administração Pública, FGV/EBAPE. Professor titular de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e de Mestrado em Poder Judiciário da Direito GV/RJ. Revista DIREITO GV. SÃO PAULO. Jan-jun 2011. AVM - Biblioteca da disciplina Direito Administrativo. Sala do tutor. 2.INTRODUÇÃO A obra Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo? Vê-se no resumo do autor uma clara colocação para as abordagens que envolvem a competência das Agências Reguladoras (ARs); os fatos econômicos e tecnológicos não podem se resumir em normas; os dados econômicos com indeterminações; a necessidade de reformas periódicas; e que, cada caso, naquele momento, é um caso. 3.DESCRIÇÃO DO ASSUNTO O autor, em interessante introdução e relevância na dinâmica da competência mercadológica, condiz com a conformidade na exigência das modificações na prestação dos serviços públicos. Há a competência para a edição das leis, mas essas leis não conseguem a solução para as necessidades cotidianas. É uma discussão quanto ao limite jurídico. Para as ARs, a Função Normativa (FN), quanto à juridicidade, parece não haver dúvidas em exercer uma FN secundária, sob as normas hierarquicamente superiores. A primária, é exercida pelo Poder

apresentar o conteúdo de obras prontas, acompanhada de avaliação crítica do resenhista e consiste no nível mais elementar da pesquisa científica exploratória, pois o texto já está pronto. A resenha é um trabalho feito por profissionais de sólido conhecimento na área científica na qual atua, já que demanda olho clínico e autonomia intelectual, sendo, em muitos casos, no ensino superior, utilizada como um importante exercício de iniciação científica, uma vez que o contato com obras já…

| |Nessa perspectiva, volta-se a Bonazzi e Eco (1980), quando, ao fazerem a crítica a textos de livros que apresentam o mundo de | |forma equivocada e fantasiosa, propõem alternativas de leituras, como as de jornais, romances de aventuras, histórias em | |quadrinhos, fatos vivenciados pelos alunos e trazidos por eles à sala de aula, textos que esses próprios alunos podem produzir, | |ou entrevistas que possam realizar. …

Revista Direito & Dialogicidade 1 RESENHA DESCRITIVA José Patrício Pereira Melo1 Obra Resenhada: INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO Autor: Dr. Antonio Carlos Wolkmer Local da Publicação: São Paulo Editora: Saraiva Data: Janeiro de 2010 Edição: 6.a. edição Tamanho: 270 p Introdução Como o título sugere: INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO, o ponto central é uma crítica ao estudo e teorias tradicionais do Direito, ao modelo dogmático de dizer o direito. É ao mesmo…

Esplanada dos Ministérios - Bloco L - 6º andar - sala 612 Brasília-DF 70047-900 SUMÁRIO Carta aos professores .................................................................................................................................... 5 Apresentação ..................................................................................................................................................... 7 Princípios e critérios comuns à avaliação de obras didáticas para o ensino médio…

PEDAGÓGICAS 1 – Faça uma resenha sobre o item abordagem do Ensino com Pesquisa ( mínimo 10 linhas). a) – Assim como a didática, a educação organizou-se em diferentes tendências pedagógicas. Após o estudo dessas tendências, faça um quadro comparativo com as principais características dos Paradigmas Conservadores Inovadores? ESCOLA TRADICIONAL ESCOLA NOVA TECNICISTA Didática ESCOLA PROFESSOR ALUNO METODOLOGIA AVALIAÇÃO É uma…

organizou-se em diferentes tendências pedagógicas. Após o estudo dessas tendências, responda: a) Quais são as principais características dos Paradigmas Conservadores? Didática-e uma disciplina normativa, um conjunto de princípios e regras que regulam o ensino. Escola-lugar onde realiza a educação. Professor-apresenta os conteúdos prontos, acabados e fragmentados. Autoritário busca disciplinar os alunos. Aluno receptivo e passivo deve obedecer sem questionar. E visto como um adulto em…

Ilton Garcia da Costa Ivan Motta Ivo Dantas Jonathan Barros Vita José Edmilson Lima Juliana Cristina Busnardo de Araujo Lafayete Pozzoli Leonardo Rabelo Lívia Gaigher Bósio Campello Lucimeiry Galvão Equipe Editorial Editora Responsável: Verônica Gottgtroy Produção Editorial: Editora Clássica Capa: Editora Clássica Luiz Eduardo Gunther Luisa Moura Mara Darcanchy Massako Shirai Mateus Eduardo Nunes Bertoncini Nilson Araújo de Souza Norma Padilha Paulo Ricardo…

transferir adolescentes das Divisões Regionais Metropolitanas da Capital e Grande São Paulo para Centro de Atendimentos do interior, litoral e entidades localizadas em outros Estados. Seção III Gerência de Operações Artigo 22 – A Gerência de Operações – GOP tem as seguintes competências: I- centralizar as informações acerca de ocorrências em todas as dependências da Fundação, principalmente as que envolvam segurança física de adolescentes, servidores e patrimonial, por meio da…

professor Diante da postura pouco amistosa dos alunos, o professor encontrava-se numa posição bastante vulnerável. Havia poucas situações de comunicação entre professores e alunos. O professor tornou-se o sujeito que transmite a matéria e procura falar pouco para não ser recebido com rispidez ou frieza pelos alunos. Entretanto, o professor mostrou-se interessado e entusiasmado em relação ao projeto didático proposto por mim, colocando-se para a turma como um leitor interessado e…