Resenha Critica Pronta Resoluçao Normativa

FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA 76 10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa 77 10.1. Considerações Preliminares 77 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas 77 10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa 78 10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade 78 10.2. Sistemática da Lei 79 10.2.1. Sistemática Interna 79 10.2.2. Sistemática Externa 79 10.2.2.1. Artigo 80 10.2.2.2. Parágrafos (§§) 80 10.2.2.3. Incisos e Alíneas 81…

A hermenêutica jurídica entre ontologia e metodologia -------------------------------------------- 311 4. Os limites da interpretação (jurídica) ------------------------------------------------------------------- 313 5. Determinação hermenêutico-normativa dos factos juridicamente relevantes ----------------- 318 6. Recuperação do arbítrio judicial: racionalidade hermenêutica, retórico-argumentativa do discurso judicial. Considerações de natureza…

AQUISIÇÕES ..................................74 3.3.1 Preservação da isonomia e livre concorrência ...................................74 3.3.2 Elaboração dos projetos básicos e dos termos de referência .............76 3.3.3 A recente Instrução Normativa 1/2010 - Planejamento.....................80 3.3.4 Possibilidade de adoção da Norma ISO 14.001.................................88 3.3.5 Entidades certificadoras de produtos e tecnologias sustentáveis.......92 3.4 PRÁTICAS ADOTADAS…

................................... 119 O Novo Rito do Júri e Sua Influência Prática em Santa Catarina Felipe Rapallo Musco............................................................................................................... 137 A Nova Crítica ao Direito e Discricionariedade Judicial: a retomada da faticidade e a Constituição como mecanismo contra os decisionismos no Direito Fernando Vieira Luiz............................................................................................

rivais. Ele também vai ao público e enfrenta - na esfera pública 14 Reflexões sobre o conceito de liberdade comunicativa - discussões teóricas de ponta submetendo-as a uma avaliação racional com o intuito de fomentar a proliferação de reflexões críticas sobre a práxis humana em tempos de domínio das tecnologias. 2.1 Autoria responsável e liberdade da vontade O conceito de autoria responsável se liga intimamente ao da liberdade da vontade. Isso porque a liberdade da vontade constitui…

memória a Luis Humberto Beze e Saleme Habib Bazi. AGRADECIMENTOS A todos os profissionais, assistentes sociais, gestores e usuários, que colaboraram com a realização desta pesquisa. À professora Maria Lúcia Pinto Leal, pelas contribuições, críticas, incentivo, autonomia dada para a consecução do trabalho, enfim, pela orientação durante a elaboração deste estudo. Às professores Dora e Alejandra que aceitaram compor a banca examinadora deste trabalho e prestaram contribuições…

recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se…

Federação editar uma lei em matéria penal ou em matéria de direito civil, incorrerá em inconstitucionalidade por violação da competência da União na matéria. De outra parte, haverá inconstitucionalidade formal propriamente dita se determinada espécie normativa for produzida sem a observância do processo legislativo próprio. O processo ou procedimento legislativo completo compreende iniciativa, deliberação, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação. O vício mais comum é o que…

prestigiar, e agora perduravelmente, a nossa época. É conseguirmos aquilo que os nossos tão ilustres avós e pais não conseguiram: pôr nas mãos dos portugueses a sua literatura. Isso poderá implicar novas concepções da edição, do ensino, da divulgação, da crítica, coisas em que se pode ir mexer com interesses instalados. Há pelo País, gente que sabe o que, nesses diversos terrenos, tem de ser feito. Importava, sim, que andasse menos alheada. Até certo ponto, há que compreendê-la. É que,…

...........................................................................77 10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa.........................................................................................78 10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade.................................................78 10.2. Sistemática da Lei.........................................................................................................................