Resenha Critica Artigo 149 A 154 C Penal

('11/ [mtwés DU DROIT por Éditiolls com (1 t{t"lo Da"o:... CopY"i.~hl<D HditicJ/ls Dallo:.. 2001. Livraria Martins Fontes Editora Ltda.. Copvright © 200J, Silo Paulo. pura presente li 1~ edição '2003 2~edição 2(XJ8 edição. Tradução MAl/C/A oe AGUlAR VALÉRIA MARTlNf;Z Revisão Ari técnica S(I/OII Acompanbamente edituriaJ Lu-ia Aparecida dos Santos Revisões gráficas Maria l.uíra Favret M(lri,w> Leal Símôes /)inar/(' Zorzanelli Produção da SU\'tI gráfica…

por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/ 98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil!Printed in Brazil I Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O__ 11) 3357-9144 (PABX) www.EditoraAtlas.com.br C L AS S . cu ' ~' I. _ T~~~u · ff'f1tl./!.. ... . I ---.--~-----'…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico esta obra à Dina, esposa e companheira, que compartilha comigo os tantos momentos de felicidade de nossa vida em comum. Dedico, também, à Jamile, fruto de nosso amor, que há pouco chegou, tornando nossas vidas…

Legalidade (Artigo 150, I, da CRFB/88) 13 2.1.2. Princípio da Tipicidade 14 2.1.3. Princípio da Capacidade Contributiva (Artigo 145, § 1.º, CRFB/88) 15 2.1.4 Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Artigo 150, II, CRFB/88) 17 2.1.5. Princípio da Anterioridade (Artigo 150, III, “b”, da CRFB/88) 19 2.1.6. Princípio da Irretroatividade (Artigo 150, III, “a”, CRFB/88) 20 2.1.7. Princípio da Vedação ao Confisco (Artigo 150, IV, CRFB/88) 20 2.1.8. Princípio da Liberdade de Tráfego…

tributário para os curs Ex.8 SBC 2 Edição Revista e Atualizada com o Novo Código Civil - SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio Camargo Fabretti; Dilene…

OS ILEGALISMOS PRIVILEGIADOS, 65 FERNANDO ACOSTA ARTIGOS ESTADO E EMPRESÁRIOS ÁLVARO BIANCHI NA AMÉRICA LATINA (1980-2000), 101 O DESAMPARO DO INDIVÍDUO MODERNO NA SOCIOLOGIA DE MAX WEBER, 123 LUIS CARLOS FRIDMAN A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS ASSALARIADOS NA CITRICULTURA PAULISTA, 137 MARIE ANNE NAJM CHALITA AS ARENAS MARINGÁ: REFLEXÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA CIDADE MÉDIA, 161 SIMONE PEREIRA DA COSTA ILUMINADAS DE RESENHAS LIVRO: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL…

....................................... 27 PRIMEIRA PARTE – FUNDAMENTOS LEGAIS E PRINCÍPIOS GERAIS PARA ORIENTAÇÃO DO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO NO SPF ............................................................................30 1.1.EXECUÇÃO PENAL E TRATAMENTO PENITENCIÁRIO – FUNDAMENTOS LEGAIS ..... 30 1.2.TRATAMENTO PENITENCIÁRIO EM DIREITOS HUMANOS ...................................... 34 1.2.1 Tratamento penitenciário e ressocialização no SPF..........................................

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR sumário Artigos Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no…

penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal. Trabalhamos na distinção entre ilícito tributário e delito tributário, entre a multa tributária e a multa decorrente de delito fiscal, ponderando sobre a cumulação de penalidade nas esferas tributária e penal, diferenciando a inadimplência da sonegação fiscal. Enfatizamos ainda a questão da ausência de dispositivo legal que regule a…

como objetivo elevar a qualidade da produção científica desta Instituição. Foram tomadas como base as seguintes normas: a) NBR 6023/2002 Referências – Elaboração; b) NBR 6024/2012 Numeração progressiva das seções de um documento – Apresentação; c) NBR 6027/2012 Sumário – Apresentação; d) NBR 6028/2003 Resumos – Apresentação; e) NBR 6034/2004 Índice – Apresentação; f) NBR 10520/2002 Citações – Apresentação; g) NBR 14724/2011 Trabalhos Acadêmicos – Apresentação; h) NBR…