direito

Direito Constitucional; - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; - Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990; Funções do Secretário Executivo: Dentre as funções, destaque-se:  Supervisão de todas as Secretarias Nacionais do Ministério;  Em especial, supervisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), do Departamento Nacional de Defesa Econômica e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - trustes e cartéis. - Procurador-Geral da Fazenda Nacional de maio/1991 a fevereiro/1993; - Advogado militante: sócio do escritório Magalhães e Ferraz Advocacia S/C (Direito da Concorrência, Dumping, intervenção do Estado no domínio econômico); - Consultor da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (set/96); - Membro do CONJUR - Conselho Superior de Orientação Jurídica e Legislativa da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – 96 e Presidente em exercício (2001); - Árbitro na controvérsia Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul (março/2001). I. PUBLICAÇÕES E TRABALHOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA A - LIVROS E MONOGRAFIAS 01. "Die Zweidimensionalität des Rechts als Voraussetzung für den Methodendualismus von Emil Lask", Anton Hain Verlag, Meisenheim/Glan, 1970; 02. "Direito, Retórica e Comunicação", São Paulo, Editora Saraiva,…

SÉRIE LÍNGUA PORTUGUESA EM FOCO Schirley Horácio de Gois Hartmann Sebastião Donizete Santarosa SEBASTIÃO DONIZETE SANTAROSA Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer…

na obtenção do perfil profissional proposto para o curso de direito da UVA, de acordo com a Resolução CNE n.09/2004, são: I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; IV – adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Exexução Penal: Aspectos jurídicos Antonio Scarance Fernandes RESUMO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do…

Gerais Tel:(34)3326-1100 / Fax:(34)3326-1101 www.iftm.edu.br APRESENTAÇÃO Tão importante quanto o conteúdo dos trabalhos acadêmicos, é a forma como estes são apresentados. A forma diz respeito ao domínio das técnicas e regras, redação e apresentação de trabalhos. A padronização dos trabalhos acadêmicos interfere diretamente na qualidade e no processo da comunicação científica. Baseado nas normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, o presente Manual para…

em Pôster ................................................... 36 QUADRO 2-6 – Exemplo de resumo apresentado em congresso ......................... 37 QUADRO 2-7 – Modelo de resumo em língua estrangeira .................................. 38 QUADRO 2-8 – Exemplo de resenha ................................................................... 42 QUADRO 2-9 – Técnicas ou tipos de pesquisa .................................................... 45 QUADRO 2-10 –…

instituição de ensino tem enorme responsabilidade na formação de pesquisadores, seja por meio da dimensão teórica baseada no conhecimento, seja por meio da formalização e sistematização desse conhecimento, precisando, para isso, conhecer e respeitar determinadas regras. Este Manual, portanto, objetiva orientar estudantes e professores da Univates a planejar, elaborar e apresentar trabalhos acadêmicos dentro de regras mínimas necessárias, especialmente na produção e formalização…

aos demais ramos da Ciência Jurídica) e uma autonomia estrutural (institutos diferentes dos demais ramos do Direito). Para Ichiara (2011), o Direito Tributário não é um ramo autônomo e dissociado dos demais ramos do Direito, uma vez que, quando precisa de regras para a resolução de problemas tributários e não as encontra em seu meio, vai busca-las em outros ramos, como por exemplo, no Direito Civil (quando houver necessidade de comprovação de capacidade civil) ou no Direito Penal…

Câmara dos Deputados Regimento Interno da Câmara dos Deputados 11ª edição Aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e alterado pelas Resoluções nos: 1, 3 e 10, de 1991; 22 e 24, de 1992; 25, 37 e 38, de 1993; 57 e 58, de 1994; 1, 77, 78 e 80, de 1995; 5, 8 e 15, de 1996; 33, de 1999; 11 e 16, de 2000; 19, 21 e 25 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), de 2001; 27, 28 e 29, de 2002; 4 e 15, de 2003; 20, 22 e 23, de 2004; 30 e 34, de 2005; 45, de 2006; 10, de 2009; 1 e 2,…

DEPUTADOS 13ª edição 4ª reimpressão Aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e alterado pelas Resoluções nos: 1, 3 e 10, de 1991; 22 e 24, de 1992; 25, 37 e 38, de 1993; 57 e 58, de 1994; 1, 77, 78 e 80, de 1995; 5, 8 e 15, de 1996; 33, de 1999; 11 e 16, de 2000; 19, 21 e 25 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), de 2001; 27, 28 e 29, de 2002; 4 e 15, de 2003; 20, 22 e 23, de 2004; 30 e 34, de 2005; 45, de 2006; 10, de 2009; 1 e 2, de 2011; 19, de 2012; 21, 23, 25, 26, 31, 45, 47 e 50…