ENTRE O PRINCÍPIO E A REGRA - ALEXY

crítica entre o princípio e a regra Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Paula Gorzoni [1] É importante considerar, no en‑ tanto, que, apesar desse uso da teoria no país, o autor afirma expressamen‑ te que a análise desenvolvida pelo li‑ vro diz respeito a uma teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã (p. 31). [2] A esse respeito, ver, por exemplo, Pereira, Bruno Ramos. O uso da pro‑ porcionalidade no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: dissertação de mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2009. O livro Teoria dos direitos fundamentais é um dos mais citados e estu‑ dados atualmente no Brasil1 no campo das ciências jurídicas. Não só pesquisadores, mas também advogados e juízes utilizam a teoria de Alexy para embasar pareceres, petições e decisões. O constante uso das idéias do jurista alemão inclusive pelos ministros do Supremo Tribunal Federal motivou estudos recentes sobre o assunto2. Pretende‑se aqui dar enfoque a uma das idéias centrais do trabalho e apontar um debate no qual o livro se insere e que é ainda pouco explo‑ rado nas discussões da literatura nacional. Desse modo, a resenha terá como ponto de partida a estrutura das normas de direitos fundamen‑ tais descrita por Alexy (capítulo 3), detendo‑se especialmente na idéia de sopesamento e nas críticas à teoria analisadas no posfácio do livro,…

São Paulo 2009 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002009000300013 Article in xml format CRÍTICA Article references How to cite this article Entre o princípio e a regra Curriculum ScienTI Automatic translation Send this article by e-mail Paula Gorzoni Indicators Related links Bookmark | More TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Permalink O livro Teoria dos direitos fundamentais é um dos…

proportionnalité, de droit, de cas, entrer en conflit. Introdução O presente trabalho é uma resenha do capítulo 4: Adequabilidade versus Proporcionalidade:podemos compreender um “princípio da proporcionalidade”como norma jurídica?. Livro Teoria Constitucional do Direito Penal:Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois.Rio de Janeiro:Lumen Juris,2006.De autoria de Lúcio Antônio Chamon Junior,Mestre em Ciências Penais e Doutor em Direito Constitucional pelo…

Professor Titular de Direito Constitucional da USP. 3 Veja-se, em tons variados, Lênio Luiz Streck. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999; Luís Roberto Barroso (Org.). A Nova Interpretação Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Margarida Maria Lacombe Camargo. Hermenêutica e Argumentação: Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Inocêncio Mártires Coelho.…

Universidade de Lucerna (Suiça). Tradução: Guilherme Genro. A tradução para a língua portuguesa foi gentilmente financiada pela Universidade de Lucerna. 1 Onde a dignidade humana já se tornou "um novo conceito-chave", tanto que se constitui em um capítulo da nova edição de um importante manual de filosofia do direito. Cfr. K. SEELMANN, Rechtsphilosophie, München, 2004, pp. 212-228. O capítulo oferece uma síntese eficaz de todos os problemas que são discutidos hoje quando se fala de…

Ilton Garcia da Costa Ivan Motta Ivo Dantas Jonathan Barros Vita José Edmilson Lima Juliana Cristina Busnardo de Araujo Lafayete Pozzoli Leonardo Rabelo Lívia Gaigher Bósio Campello Lucimeiry Galvão Equipe Editorial Editora Responsável: Verônica Gottgtroy Produção Editorial: Editora Clássica Capa: Editora Clássica Luiz Eduardo Gunther Luisa Moura Mara Darcanchy Massako Shirai Mateus Eduardo Nunes Bertoncini Nilson Araújo de Souza Norma Padilha Paulo Ricardo…

M痃Ėƒ ›ÝãÙçãçك½ ă ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý C½Êò®Ý R®‘ƒÙ—Ê MÊÄã›Ä›¦ÙÊ —› L®Ãƒ (OÙ¦.) M痃Ėƒ ›ÝãÙçãçك½ ă ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý Anais do VIII Colóquio Habermas João Pessoa EDITORA DA UFPB 2012 © 2012 [Editora da UFPB] Este trabalho está licençiado sob a Licença Atribuição-Não Comercial 3.0 Brasil da Creative Commons. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/ licenses/by-nc/3.0/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 444 Castro…

exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”17 Procedimentalismo: doutrina que acentua o papel instrumental da Constituição, voltando-se esta à garantia de instrumentos de participação democrática e à regulação do processo de tomada de decisão, com a consequente valorização da liberdade política inerente à concepção democrática. 14 BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do…

A sua relação com os demais campos do conhecimento humano. É relevante observar que não basta compreender sua definição para iniciar-se no filosofar. O termo Filosofia é constituído por duas palavras gregas philos e sophia. O filósofo não adquire o saber de uma vez, é uma aquisição contínua, é aquele que busca a sabedoria, por meio de um espírito indagador. A filosofia configura um conhecimento específico que a torna diferente das…

exclusivamente terreno para a validade do direito e da moral. Daí a afirmação de Kant, no prólogo à primeira | | |edição de seu escrito sobre a religião, de que "a moral, enquanto fundada no conceito de homem como um ser livre (...) não | | |precisa nem da idéia de outro ser acima do homem para conhecer o seu dever, nem de outro móbil diferente da própria lei para | | |o…