Dos Delitos e das Penas

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA TRABALHO DE DIREITO PENAL I RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Georgia Helena dos Reis – 324845 Profª: Leisa Borelli Direito Diurno – A 29 RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Época onde vários abusos na legislação penal já eram presentes como, por exemplo, penas superiores e terríveis que não correspondiam com os males provocados pelos delitos, em tese, praticados. E contra isso Beccaria se manifestou. Sua idéia se baseava em uma vida mais justa e humana, mesmo em uma área delicada como a dos crimes e suas penas. Dos delitos e das penas traz protestos contra a tortura, penas infamantes, degradantes, desigualdades dos castigos impostos. Mostra como é inútil a pena de morte, ainda hoje tão debatida, como meio de punição. Faz menção aprofundada sobre a proporcionalidade entre a pena aplicada ao delito que foi praticado. E, mais do que nunca, explicita brilhantemente a separação de poderes, principalmente entre o legislativo e o judiciário. Tudo isso com a idéia central de igualdade, justiça e humanidade dentro de um tema caloroso que são os crimes e suas respectivas penas. Deixando clara a idéia de que quem legisla é o Poder legislativo e não o Judiciário, para que não houvesse arbitrariedade na elaboração das leis e nos julgamentos, onde tais leis eventualmente seriam aplicadas. As penas surgiram bem como o direito de punir, para proteger a sociedade daqueles que transgridem a…

Resenha critica sobre a obra de Jean Jacques Rousseau intitulada “o contrato social” obra essa que causou grande furor desde sua publicação, em 1762 e eternizou-se como um dos principais textos fundamentadores do estado moderno. Apresentada na disciplina de historia do direito do curso de direito na pontifícia universidade católica de Goiás Professor: Welton Ferreira Goiânia/Goiás 17 de Abril de 2012 Introdução O contrato social O Contrato social é visto como a obra prima de seu…

da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante | Maria João Guia | Reflexão do Estudante | Breves notas sobre o funcionalismo de Roxin e a teoria da imputação objetiva | Glauter Del Nero | Fernanda Rocha Martins | Milene Mauricio | Artigo coordenado por: Alexis Couto de Brito | Humberto Barrionuevo Fabretti | História | A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo | Bruno Morais Di Santis | Werner Engbruch | Artigo…

Resenha de leitura Resenha sobre principais de Durkheim, considerado um dos pais da sociologia; São eles “De la division du travail social” ( Da divisão do trabalho social), e “Le Suicide” (O suicídio). Começando pelo seu primeiro grande livro, Da divisão do trabalho social, que mostra a partir desse tema a pensamento central do autor: relações entre indivíduos e o todo (a coletividade). Durkheim responde questionamentos a respeito dessas relações mostrando duas formas de…

PREPARANDO A LEITURA Diante dos problemas ecológicos existentes no Brasil e no mundo, o leitor precisa enfrentar mais um desafio: o de buscar informações fidedignas, completas, imparciais e com base científica. 1. No seu caso, você se contenta com o que a imprensa falada, escrita e televisionada apresenta sobre o assunto? Explique. 2. Ao buscar informações consistentes e aprofundadas sobre determinado tópico, você opta por: ( ) revistas de informação geral. ( ) grandes jornais de…

INSTITUTO PERNAMBUCO DE ENSINO SUPERIOR - IPESU CHRISTIANNE RESENHA CRÍTICA DO LIVRO PSICOLOGIA NO GERENCIAMENTO DE PESSOAS RECIFE OUTUBRO 2014 CHRISTIANNE D’ PAULA CAMPOS RESENHA CRÍTICA DO LIVRO PSICOLOGIA NO GERENCIAMENTO DE PESSOAS Orientador: Prof. Wellington RECIFE OUTUBRO 2014 Título da Resenha: Psicologia no Gerenciamento de Pessoas Subtítulo: Capítulo 3 – Behaviorismo, o Controle…

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Resenha: Uma Teoria da Justiça – John Rawls Quem defende concepções distintas de justiça pode, então, concordar que as instituições são justas quando não se fazem distinções arbitrarias entre pessoas nas atribuições dos direitos e dos deveres fundamentais, e quando as leis definem um equilíbrio apropriado entre as reivindicações das vantagens da vida social que sejam conflitantes entre si. John Rawls Em Uma Teoria da Justiça, Rawls retoma a ideia de contrato no mundo plural,…

O CONTRATO SOCIAL: Princípios do direito político Autor da obra: J. –J. Rousseau Resenhado por1: Daniel Filippini Filho Iasmim Filippini Júlio César Oliveira Bellini Mariana Vilela ROUSSEAU, Jean-Jaques, 1712-1778. O Contrato Social: Princípios do direito político / Jean-Jacques Rousseau: [tradução Antonio de Pádua Danesi]. - 3ªed. - São Paulo: Martins Fontes, 1996. – (Clássicos). Segundo Matthew Simpson (2009), dentre os famosos filósofos do Iluminismo, nenhum foi tão influente,…

“Nome” do Cadastro – Preenchimento 6.1. Repasse integral do contrato ou da obra 6.2. Consórcio 6.3. Matrícula única 6.4. Obras executadas no exterior 7. Responsável pela Matrícula CEI – Obra 7.1. Alterações e encerramento da matrícula CEI 8. Obrigações Previdenciárias – Responsabilidades 9. Obrigações Previdenciárias na Construção Civil 9.1. Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social…