Resenha Common Law

desconsideração da personalidade jurídica, autonomia patrimonial, jurisprudência, fraude, confusão patrimonial. ABSTRACT The purpose of our study is analyze the theory from discredit from personality judicial in the light of of the art. 28 & § 5º from Law – The Code of Brazilian Consumer Protection. The present question in this context is that in function of autonomy patrimonial, the societies, for have personality judicial differentiate from of yours partners or shareholders, can…

instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional. Antes da edição desta lei, já havia alguns estudos doutrinários no Brasil. A seguir passaremos a fazer uma resenha dos principais argumentos e teses sobre o tema antes da edição da r. lei. E ainda faremos uma resenha do posicionamento do Direito de alguns dos principais países. [pic] PRINCIPAIS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA René…

RESENHA PROBLEMA DO CUSTO SOCIAL (COASE) V. O Problema Ilustrado de uma Nova Forma. No caso Sturges v. Brid. um confeiteiro usava dois almofarizes e pilões para a realização do seu trabalho (um estava em operação na mesma posição por mais de 60 anos e o outro por mais de 26 anos). Um médico, então, veio a ocupar instalações vizinhas. O maquinário do confeiteiro passou a incomodar o medico oito anos depois quando este construiu um consultório no final de seu jardim com a parede…

etapas da codificação francesa ................................................... 50 2.3. Primórdios e etapas da codificação alemã ...................................................... 53 2.4. Análise crítica do esforço codificador nos países da common law .................... 57 2.5. Codificação do direito de natureza religiosa: reflexões a partir do exemplo egípcio ............................................................. 63 2.6. Codificação, certeza do direito e unidade do…

usually assumed. Thirty years after, the book is still quite fresh to our problems. Out of print, it has the gamut on Comparative Law and Legal Anthropology. The paper deals with the criticism and the contents of such a major work on Legal Theory, which has launched an academic frenzy along the end of last century. Key Words: Legal Theory. Critical Theory. Law and Society. Law History. O Direito na Sociedade Moderna, de Roberto Mangabeira Unger, foi publicado no Brasil em 1979, com…

penhor também nos dias nefastos, isto é, quando não era permitido mover a ação da lei”. 36 XII Tábuas, 1.2. 37 XII Tábuas, 1.3. 38 Sobre a in ius vocatio, veja-se AZEVEDO, Luiz Carlos de. O direito de ser citado: perfil histórico. São Paulo: Resenha Universitária, 1980. 210 com a respectiva ação da lei. Se o réu não resistisse à pretensão, reconhecendo a veracidade de suas alegações (confessus), o litígio resolvia-se perante o próprio pretor. O processo não ingressava na…

RESENHAS WARAT, Luis Alberto; PÊPE, Albano Marcos Bastos. FILOSOFIA DO DIREITO: UMA INTRODUÇÃO CRITICA. São Paulo: Editora Moderna, 1996. 1 FILOSOFIA DO DIREITO, uma introdução crítica, obra conjunta de Warat e Pêpe, é um livro importante, pois ao mesmo tempo que instiga a reflexão so-bre o sentido e o papel da Filosofia do Direito na atualidade, apresenta-se de for-ma clara e didática, tornando-se acessível para todos os interessados no tema. O livro cuida, basicamente, de…

Deliberação 539/2008 aprovou a Estrutura Conceitual divulgada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, absolutamente em linha com o Conceptual Structural Framework elaborado pelo IASB; orientado por conceitos de julgamentos profissionais em ambiente Common Law. (GRECO, 2008 p.1) Com os avanços tecnológicos, a facilidade da troca de informações, a globalização passa, a cada dia mais, fazer parte do cotidiano dos países, tendo reflexos sob suas economias. As ciências contábeis remontam…

the computer and the internet in society and their relation with the law. Considers the use of information technology in committing crime, observing that a penal offence is no longer local, since it has acquired international dimensions. Therefore, its resolution does not necessarily happen in the same locality where it was practiced. Draws attention to the fact that the principles that delimit the validity of the penal law might not be sufficient to dispel possible conflicts of…

have the notion of and the just unjust one, being in such a way virtuous and being able to act in the society in intention to contribute for the common good. The notion of common good is related to the organization of polishes, and the fact to act in such a way of ethical form for the legislator as for the citizen they would be contributing for the common good of the community. Then the individual could not act of individualistic form, therefore all practices act would have to contribute…