Resenha Common Law

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro De Ciências Jurídicas História Do Direito Resenha do livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas da Antiguidade Clássica à Modernidade” de Antônio Carlos Wolkmer INTRODUÇÃO O livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas” não tem como objetivo fundamentar todas as construções teóricas através da analise pura da obra dos pensadores das sociedades ocidentais, mas de sintetizar as mesmas, pondo em pauta…

2.2 A ESCOLA PUBLIC CHOICE ........................................................................................ 45 2.3 A ECONOMIA POLÍTICA DO WELFARE STATE ........................................................... 51 2.4 A ESCOLA DE CHICAGO (LAW AND ECONOMICS)..................................................... 53 2.5 A NOVA ECONOMIA POLÍTICA .................................................................................. 56 2.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................

IP ) I n t e r n a c io n a l ( C â m a r a B r a s i l e i r a d o L i v r o , S P , B r a s il) Ross, Alf Direito e Justiça 1 Alf Ross - tradução Edson Bini revisão técnica Alysson Leandro Mascaro - Bauru, SP : EDIPRO, 2000. Título original: On law and justice. Bibliografia. ISBN 85-7283-262-9 1. Direito - Filosofia. 2. Justiça I. Título 99-4402 CDU-340.11 ín d i c e s p a r a c a t á l o g o s is t e m á t ic o : 1. Direito e justiça : Filosofia : 340.11 EDIPRO - E d iç õ e s P r o f is

pp. 258-259) Desde então tem se acumulado um número realmente grande de estudos (segundo CONLISK,1996, p. 67), “a mountain of experiments”), confirmando a conclusão de que a transitividade pode ser facilmente violada quando as 9 Para uma resenha dos primeiros experimentos voltados para testar transitividade ver Edwards (1954, pp. 403-404) Economia e Desenvolvimento, Recife (PE), v. 7, n. 2, 2008 258 conseqüências que os agentes precisam ordenar possuem atributos…

were that journals that had more articles published about this theme. 141 different publications of Skinner were cited in the articles. The most common kind of citation was citing some part of Skinner’s work directly. The most common definitions of determinism found were those that defined determinism as mechanism causal mode. The second most common definitions of determinism were those that defined determinism as selection by consequences. Seven different types of relations…

(river): hidrovia Page | 6 Military Dictionary English-Portuguese Latin access to classified information: acesso a informação classificada accessible: accesível accessories: acessórios accessory: acessório; concomitante (Law) accessory defenses: defesas acessórias accessory hanger: porta-acessórios accident: acidente accident report: relatório sobre acidente accidental: acidental, de emergência, eventual, inopinado…

tributário, em especial do Imposto de Renda: fonte algo surpreendente, mas precisa e realista do que, na verdade, é o confronto da intelectualidade e o Direito. Assim, o estudo e o contato com meus professores de Direito Tributário Internacional na Columbia Law School contribuíram decisivamente para a visão que tento expressar aqui. Outras obras precederam a presente. O teor propriamente normativo, material imenso e complexo, ainda não reunido até 1982, o foi em um vade mecum, notável,…

importante Lei ao incentivo da energia fotovoltaica na Alemanha é a Electricity Feed-in Law, adotada em 1990. Esse marco regulatório trata da introdução da energia produzida por FRE (Fontes Renováveis de Energia) na rede elétrica convencional. Tal Lei baseia-se na compra obrigatória, pelas concessionárias, da energia gerada por esses sistemas fotovoltaicos, através do mecanismo de tarifa-prêmio . A Feed-in Law foi reformada em 1999, dando origem ao Código das Fontes Renováveis de Energia…

licitude a uma prática jurídica, quando o agente organiza seus negócios, com o objetivo único de economizar impostos, fundado exclusivamente numa redação dúbia ou imprecisa da norma tributária. No curso da história, os países que adotam o sistema da common law foram definindo sua jurisprudência orientando-se para a repressão de tais comportamentos, desconsiderando os negócios realizados sem finalidade econômica definida, dentro do chamado critério do business purpose test, com base na…

Mas a Declaração francesa invoca a “utilidade comum” para justificar “distinções sociais”, afirmando exclusivamente o direito dos indivíduos; enquanto que a norte-americana ressalta que a finalidade da associação política é alcançar o bem comum (common benefit). Ainda, saber qual das revoluções foi ética e politicamente superior há muitas controvérsias. Mas Bobbio afirma que foi a Declaração francesa que constituiu um ponto de referência em defesa, ou não, da liberdade. A base da…