Resenha Common Law

segundo plano, quase que eliminada por supérflua, como ainda nota Bobbio, a regra que fixa o que deve ou não ser feito. Um outro jusfilósofo contemporâneo, Herbert Hart, que desenvolve a sua teoria jurídica no âmbito do Direito inglês, isto é, à luz do common law1, dá um sentido diverso às expressões normas primárias e secundárias, que não coincide com a distinção tradicional, nem com a de Kelsen. Segundo Hart, as normas primárias se distinguem por se referirem à ação ou criarem uma…

mundo ocidental. Mesmo nos países da common law, como a Inglaterra, a Escola da Exegese acabou exercendo influência. Para os países dessa concepção, do sistema anglo-americano, a lei tem importância secundária (importância atenuada nos Estados Unidos, fundada com base numa Constituição Federal escrita - já vigente há mais de 200 anos - e que dá preferência à lei em vários campos), sendo o direito aquele declarado pelo juiz (judge made law), e influindo daí como fonte…

208 law .................................................. . 141 Questão de fato e questão de di reito ................................: . . ... . .. . 209 O problema das fontes do Direito através da história . ........ ............ 143 CAPÍTULO XVII Nature za dos c ostumes primitivos .................... ... ................ ............ . 1 46 DA RELA ÇÃO JUR ÍD ICA Do c ostume ao primado da lei ou d o precedente judicial ...... ..... . . . . 148 Direito romanístico e common .

Idade Média - O Direito é considerado um dogma. * Dogma: algo indiscutível. - O advento do Cristianismo levou a essa nova concepção de Direito. É o Cristianismo que faz a diferença entre política e religião, ainda que sutil. O grande marco foi uma resenha crítica dos digestos justinianeus (textos jurídicos romanos), em Bolonha, no século XI. - Permanece o caráter sagrado do Direito, mas no sentido de algo transcendente à vida humana na Terra. Para os romanos, ao contrário, o caráter…

todo o mundo ocidental. Mesmo nos países da common law, como a Inglaterra, a Escola da Exegese acabou exercendo influência. Para os países dessa concepção, do sistema anglo-americano, a lei tem importância secundária (importância atenuada nos Estados Unidos, fundada com base numa Constituição Federal escrita - já vigente há mais de 200 anos - e que dá preferência à lei em vários campos), sendo o direito aquele declarado pelo juiz (judge made law), e influindo daí como fonte para o…

aceite D/d day’s date dias da data del’y delivery entrega Dept. Department departamento, seção DES Special Drawing Rights (IMF) Direitos Especiais de Saque (FMI) disct. discount descontos D.L.157 Decree-law nr. 157 Decreto-lei nº 157 Do. ditto idem doz - dzn dozen dúzia D/P delivery entrega contra pagamento dr debtor devedor Dr. Doctor Doutor D/s day’s sight dias de vista DwT …

importantes do pensamento político. Tais manifestações não tiveram, porém, em geral, caráter puramente especulativo, mas objetivos determinados, com referência às condições e aos problemas do tempo. Das disputas teológicas traça a origem o tratado Ofthe laws of ecclesiastical polity, de Ricardo Hooker (1554/1600), cujos primeiros livros foram publicados em tomo de 1594. Nessa obra, Hooker procura definir as relações entre o Estado e a Igreja, atribuindo ao Rei da Inglaterra o poder…

importantes do pensamento político. Tais manifestações não tiveram, porém, em geral, caráter puramente especulativo, mas objetivos determinados, com referência às condições e aos problemas do tempo. Das disputas teológicas traça a origem o tratado Ofthe laws of ecclesiastical polity, de Ricardo Hooker (1554/1600), cujos primeiros livros foram publicados em tomo de 1594. Nessa obra, Hooker procura definir as relações entre o Estado e a Igreja, atribuindo ao Rei da Inglaterra o…

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

Ovidius, 'sed homo' = "É contra o direito natural que o homem hostilize o homem sem qualquer motivo. Pois o homem não é lobo para o homem", como diz Ovídio, "mas homem" (Relectiones Theologicae, De lndis, sect. m, 3" ed. Classics of lnternational Law, p. 259). A mesma frase, como termo de uma antítese, vê-se em Erasmo de Rotterdam: Homo homini aut deus, aut lupus = "O homem ou é deus, ou é lobo, para o homem" (Addagia, 1500). E depois em Owen: Homo homini lupus, homo homini deus = "O…