Requisitos Validade Eficiência Negocio Jurídico

Obrigação é quando uma pessoa de forma espontânea se obriga para com a outra: Vinculo jurídico: liga uma pessoa a outra, por meio de negociação; tudo o que fazemos durante o dia torna-se obrigações; o direito qdo vem organizar a sociedade tem que prever as falhas que podem ocorrer na lei; 2. FATO JURIDICO- é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. 2.1 AQUISIÇÃO DE DIREITOS- ocorre quando se da sua conjunção com seu titular,

sociedade contratual 13 9.1 Requisitos de validade do contrato 14 9.2 Cláusulas Contratuais 15 9.3 Forma do contrato social 16 9.4 Alteração do contrato social 17 10. Estabelecimento Empresarial 18 10.1 Conceito, regime jurídico e natureza. 18 10.2 Estabelecimento como uma universalidade organizada de bens 18 10.3 Elementos do estabelecimento empresarial 18 11. As contingências empresarias e o estabelecimento. 19 12. Sócio das Sociedades Contratuais 20 12.1 Regime jurídico do sócio da…

........ 8 AULA 02 - O FATO JURÍDICO....................................................9 Dos Fatos jurídicos “stricto sensu”................................................ 9 Fatos ordinários.......................................................................... 9 Fatos extraordinários................................................................ 10 AULA 03 - ATO JURÍDICO........................................................ 10 Dos atos jurídicos no sentido amplo...............

relacionado à atuação estatal diante da população. A Administração Pública, que constitui o Estado nas atividades públicas em seus direitos e deveres com os cidadãos, possui como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (de acordo com art. 37 da Constituição Federal). De acordo com o princípio da legalidade, nenhuma ação da Administração Pública poderá ocorrer se não for respaldada na lei, ou seja, todas as suas ações devem ter um fundamento legal.…

representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. …

DIREITO CIVIL II Fato jurídico em sentido amplo Fato jurídico: é todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrências de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na orbita do direito. Indiscutivelmente, trata-se do conceito basilar, verdadeira causa genética das relações jurídicas, e, bem assim, dos direitos e obrigações ai compreendidos. Conceito de fato jurídico latu sensu: seria todo acontecimento natural ou humano capaz de…

JULIANA PINHEIRO DE ALMEIDA LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS TECWORLD SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA TI Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao Programa de Graduação em Gestão de Tecnologia da Informação da Faculdade Carlos Drummond de Andrade como requisito parcial para compor a média do módulo Gestão de Tecnologia da Informação. Orientadora: Profª. Ms. Giuseppina Adele Rischioni São Paulo 2014 RESUMO O objetivo do trabalho proposto é a criação de uma empresa, abordando temas…

Já os fatos administrativos não se preordenam à produção de efeitos jurídicos. Quando revestido de todos os seus requisitos formais e materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode apresentar vícios ou defeitos, cuja gravidade enseja a seguinte classificação para os atos mal formados: inexistência; nulidade; anulabilidade e irregularidade. Elementos dos atos administrativos Diz respeito aos requisitos para a validade de um ato administrativo: * Competência: Conjunto…

representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. …

ADMINISTRATIVO Conceitos ATO ADMINISTRATIVO: é o ato jurídico praticado pela Administração Pública; é todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos; só pode ser praticado por agente público competente; Fato Jurídico: é um acontecimento material involuntário, que vai produzir consequências jurídicas. Ato Jurídico: é uma manifestação de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos. Fato Administrativo: é o…