Requisitos Subjetivos Para Recuperação Extrajudicial

estudo do Direito Societário Mercantil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 UNIDADE 6 – Títulos de crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 UNIDADE 7 – Recuperação judicial, extrajudicial e falência . . . . . . . . . . 113 UNIDADE 8 – O Direito Empresarial e o Código de Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195 UNIDADE 9 – Propriedade…

o contador pode praticá-lo. Em princípio não se admite co-autoria, nem participação. Todavia, o STF tem admitido co-autoria de advogado com seu cliente, ao instruir este a mentir em processo (RHC 81.327). Sujeito passivo: o Estado. Elemento subjetivo: vontade livre e consciente de mentir ou omitir a verdade (é irrelevante o fim do agente). sobre fato jurídicamente relevante para a solução da causa. Consumação: encerramento do depoimento ou com a entrega do laudo pericial em cartório…

mero inadimplemento da sociedade, mas na conduta dolosa ou culposa, especificamente apontada pelo legislador, por parte do gestor da pessoa jurídica. Portanto, dentre os requisitos para a caracterização da responsabilidade tributária do sócio-gerente, inclusive na hipótese de dissolução irregular da sociedade, está o elemento subjetivo, ou seja, a atuação dolosa ou culposa. A responsabilidade tributária deve ser regulamentada por lei complementar. O STJ já se manifestou nesse…

ou o contador pode praticá-lo. Em princípio não se admite co-autoria, nem participação. Todavia, o STF tem admitido co-autoria de advogado com seu cliente, ao instruir este a mentir em processo (RHC 81.327). Sujeito passivo: o Estado. Elemento subjetivo: vontade livre e consciente de mentir ou omitir a verdade (é irrelevante o fim do agente). A falsidade deve versar sobre fato jurídicamente relevante para a solução da causa. Consumação: encerramento do depoimento ou com a entrega…

primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios. A palavra “hipoteca”, derivada do grego, indica a idéia de submeter uma coisa a outra.O direito brasileiro disciplina a hipoteca com base em dois requisitos básicos, a especialidade e a publicidade. A publicidade se efetiva pelo registro imobiliário, que se aperfeiçôo com o tempo. 2. Características a) possui natureza civil, ainda que a divida seja comercial e comerciantes a…

efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” 3. Dos Princípios da Execução Trabalhista “Os princípios da execução trabalhista não diferem dos…

REPENSANDO A SUCESSÃO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Marcelo Papaléo de Souza[1] 1. Introdução O regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento das soluções.…

execução penal condenatória transitada em julgado, de sentença arbitral, de sentença estrangeira homologada pelo STJ, do acórdão que julgar procedente revisão criminal e sentença proferida contra do Poder Público. As regras de execução do titulo extrajudicial aplicam-se subsidiariamente, no que couber, ao cumprimento ou execução de sentença. *Obs: Execução imprópria: atos jurídicos realizados com o objetivo de documentar algumas decisões ou dar-lhes publicidade e eficácia. É o…

... ................................................... ................................... 72 5.4. Duplicata .................................... ................................................... ................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................ ................................................... .............. 78 1. Legislação e incidência da lei ................. ................................................... .........................

Introdução ao Direito Empresarial......................... 7 Objetivos da sua aprendizagem......................................... 7 Você se lembra?....................................................................... 8 1.1 Direito Objetivo e Direito Subjetivo .................................... 9 1.2 Direito Empresarial.................................................................. 20…