Requisitos Recurso Juizado Especial

de Pesquisa: “Projeto de Monografia apresentado ao Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná-ILES, aos cuidados da Coordenação do Curso de Ciências Humanas e Sociais, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharela em Direito.” Ji-Paraná, julho de 2002 SUMÁRIO |01.…

SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DE SUA QUALIDADE EM JUÍZO Ananindeua – Pará 2011 Janaína Alves Pereira de Azevedo Costa SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DE SUA QUALIDADE EM JUÍZO Monografia apresentada à disciplina de Monografia II, sob a orientação do Professor Francisco Caetano Mileo, como requisito para obtenção da nota da 1ª NI da turma 10 DIV-11H D. P. Civil do Curso de Direito da Unama. Ananindeua – Pará 2011 Janaína Alves Pereira de Azevedo Costa SEGURADO…

funcionando com especiais medidas de segurança para as partes envolvidas. Na adoção alguns requisitos e formalidades são cobradas, justamente pela segurança do adotado. A procura pelo juizado da infância e da juventude é o primeiro passo para solicitar-se uma adoção, ali é solicitado uma entrevista com técnicos para obtenção de informações necessárias a formulação do pedido do adotante. “Art 50 .... § 2º Não será deferida a inscrição se o interessado não satisfazer os requisitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA FRIBURGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo n° 2008.51.55.000908-2 NOME ................................., já qualificado nos autos da Ação Ordinária que move em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS vem por seus advogados que esta subscrevem, apresentar tempestivamente, CONTRA RAZÕES ao Recurso Inominado interposto às fls. 119 dos autos,…

Rosário 2015 NATÁLIA FERNANDA MELÔNIO MENDES RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR I Relatório de Estágio Curricular apresentado ao Curso de Administração do IESMEC em parceria com o Instituto de Ensino Superior Miguel Cervantes, como requisito de aprovação na disciplina Estágio I. Orientador (a):Vera Lucia dos Reis Colares Supervisor (a): Neuton Silva santos Rosário 2015 NATÁLIA FERNANDA MELÔNIO MENDES RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR I Supervisor Técnico do Campo de

WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2015 LUCAS DE LIMA PEREIRA WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS: “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95.” …

de questões por um ponto em comum de fato ou de direito. b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada. d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os…

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No que tange ou complemento de decisão judicial, no referido caso a sentença ou acórdão, se utiliza o instrumento chamado embargos de declaração. Os embargos de declaração têm a função de esclarecer a obscuridade, omissão ou contradição de determinada decisão, sendo ele apreciado pelo órgão que a prolatou. 1. Do Cabimento Cabe-se os embargos de declaração contra sentença ou acórdão que obtiverem obscuridade, contradição ou omissão, de acordo com o

PINHEIRO A TRANSAÇÃO PENAL E O PODER DISCRICIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial da disciplina de Metodologia da Científica da Pesquisa. Orientadora: Professora: Maria Helena Lessa Rio de Janeiro 07 / 2008

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP. Processo nº 2006.63.08.000246-4 Origem JEF – Avaré- 32ª Subseção Judiciária Juiz Recursal - 06 AGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS, autor já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por sua procuradora voluntária infra-assinada, mui respeitosamente à presença dessa Colenda Turma, tendo em conta o teor do v. Acordão, publicado no DJE, nesta data, pág. 2667, com…