Requisitos Recurso Juizado Especial

................................ 7 Execução da Pena ........................................................................................................................................................ 8 Juizados Especiais Criminais ........................................................................................................................................ 8 Livramento Condicional da Pena ........................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS. Processo : ção : Rito : Autor : Réus : . XXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosa e tempestivamente, nos autos do processo em epígrafe, apresentar as inclusas contrarrazões, conforme despacho de evento 33, de Recurso Inominado, interposto pelos recorrentes eventos 31, o que faz pelos motivos de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, noDistrito Federal e nos Territórios, e…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE SALVADOR – BA. Autos n. 003992-89.2014.8.5.0001 J. SERVICE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ...

CURSO A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR XXXXXX- X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro Julho — 2011 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada à Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Méier como requisito para obtenção…

agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de instrumento e reformar a decisão interlocutória proferida pelo magistrado? 2a questão. Assinale a opção correta acerca das ações possessórias. b) a ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR FRANCIELE KRICH, brasileira, casada, portadora da CIRG de nº 4.667.198, inscrita no CPF /MF sob o nº. 043.212.649-01, residente na Rua Wenceslau Braz, nº934, São Pedro, Município de Porto União/SC, CEP/89400-000 e LEANDRO KRICH, brasileiro, vem, por meio de sua procuradora que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à Rua Paraná, n. 361, Centro, União

DO 21º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo 0375798-32.2013.8.19.0001 XXX COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA., , nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta neste juizado por ZZZ, vem tempestivamente na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10 de dezembro de 2013 as 14:30hs. apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e argumentos abaixo colecionados: PRELIMINAR #1 A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO…

DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA 24ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: xxxxxxxxxxx RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS RECORRIDO: CICERO PEREIRA DA SILVA CICERO PEREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do núcleo de prática jurídica da UCB/JEF, apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES Em face do recurso extraordinário…

Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Flávia Pessoa Guimarães Moreira São Cristóvão 2014VIVIANE LIMA BINDERLI JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia de conclusão de curso, submetida ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…