Requisitos Para Pessoa Juridica

Ciência Jurídica. Conjunto de normas jurídicas especiais diversas do direito civil. Afirmação de uma civilização burguesa e urbana. Quadro evolutivo: 1.1 – Primeira fase (séc XII a XVI) – mercado e trocas (conceito subjetivo) Surgimento das Corporações de Ofício – Cônsules Mercatorum Desenvolvimento das feiras por toda Europa. Aspecto universal e cosmopolita do Direito Comercial. 1.2 – Segunda Fase (séculos XVII e XVIII) - mercantilismo e colonização. Desenvolvimento de normas…

1. RESUMO 2. BASES JURÍDICAS 2.1. LEGISLAÇÃO 2.2. DOUTRINA 2.3. JURISPRUDÊNCIA 3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS 4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ELABORAÇÃO ANÁLISE APROVAÇÃO 30/09/2010 Helder Gabriel B M dos Santos Felipe F. Ferreira Felipe F. Ferreira DATA 1. RESUMO Esta orientação visa esclarecer os aspectos relativos à contratação de representantes comerciais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, viabilizando,…

homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos Entendimento…

Desconsideração da pessoa jurídica É o "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade. Dessa forma, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, ilicitudes, (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração - no sentido de irregularidade…

DIREITO EMPRESARIAL Empresário individual Empresário é quem exerce com habitualidade, atividade econômica de maneira organizada. Requisitos (art. 972, CC) a) Capacidade. O incapaz (menor ou incapacidade superveniente) não pode começar atividade empresarial, mas pode continuar (974, CC). Requisitos: deve estar devidamente assistido ou representado + autorização judicial. b) Livre de impedimentos: o falido e o servidor público estão impedidos de exercer a atividade empresarial. O servidor

Pessoa Jurídica: Associações e Fundações SUMÁRIO | | INTRODUÇÃO À PESSOA JURÍDICA..................................................... | 2 | 1. ASSOCIAÇÕES.................................................................................................. | 3 | 1.1 CONCEITO.............................................................................................. | 3 | 1.2 ESTATUTO............................................................................................. | 3 |

civil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2.3 - Princípios fundamentais do direito privado. UNIDADE 3 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA JURÍDICA 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 – - Classificações. Argumentos jurídicos. Aproximações e distanciamentos. Dir. público e privado. Interesses públicos e privados. Positivação e autonomia de vontade. Divisões do Direito Civil. Direito Civil e Teoria Geral do Direito. UNIDADE 4 - RELAÇÃO JURÍDICA 4.1 - Conceito e…

13 da LPI Unidade II         Modelo de utilidade – Art. 14 da LPI Desenho industrial – Art. 95 da LPI Marca – Art. 122 da LPI Das invenções e dos modelos de utilidade não patenteáveis Segredo de empresa Desconsideração da personalidade jurídica Desconsideração inversa Empresa controladora 3.1 Teoria da Empresa no Direito brasileiro  Código Civil de 2002 adota a teoria da empresa para regulamentar a atividade empresarial.  Código Comercial de 1850, artigos 457 a 756,…

PERSOLNALIDADE JURÍDICA: 1. Defina e diferencie os elementos de cada um dos pares: a. Personalidade e Capacidade Jurídicas; A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerente a cada pessoa. Segundo o art. 2º do CC "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade passa-se a ter existência.Já…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLIDADAS DO ARAGUAIA – FACISA RICARDO BRIAN FERREIRA THAYANE BOTELHO MANDADO DE SEGURANÇA A LUZ DO ORDENAMENTO JURIDICO Barra do Garças - MT Maio, 2015. RICARDO BRIAN FERREIRA THAYANE BOTELHO MANDADO DE SEGURANÇA A LUZ DO ORDENAMENTO JURIDICO Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof.(a) Eliane Beck para avaliação parcial da Disciplina de Direito Processual Civil – Processo…