Requisitos Para O Direito De Greve

Grande, MS. Novembro de 2014 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................4 1. Quais os principais fatores externos que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil?...........................................................................................................5 2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso…

Legislação Trabalhista Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho surgiu da necessidade de contratar uma mão de obra para as grandes indústrias, pois antes da revolução industrial os escravos é que faziam o trabalho sem nenhuma remuneração. Depois das revoluções é que surgiram as instituições que regulamentavam alguns direito dos trabalhadores como: Salário remunerado, férias, DSR, isonomia salarial, jornada de trabalho de 8 horas e condições…

Direito do Trabalho: EC 72/13 alterou o Parágrafo Único art. 7 da CF- Ampliados os direitos constitucionais dos Domésticos. Direito Individual (art. 7 CF) e Direito Coletivo do Trabalho (art. 8 da CF). São os sindicatos que possuem legitimidade para defender os interesses da categoria. Só pode ter um sindicato para os empregados e empregados da categoria profissional e econômica, dentro da menor base territorial que é um município, denominado como sistema da unicidade sindical. Registro no

RODRIGUES DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ARTIGO: A POLÊMICA DO “COMUM ACORDO” NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO SÃO BERNARDO DO CAMPO / Novembro 2012 VANUSA RODRIGUES Matrícula 051382 DIREITOS COLETIVOS Artigo: A Polêmica do “comum acordo” nos dissídios coletivos do trabalho Trabalho de Pós-Graduação apresentado como exigência parcial para aprovação do Módulo Direitos Coletivos 8ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito…

Dano Moral ou Patrimonial Decorrente da Relação de Trabalho................................8 2.6 Das Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização....................................9 2.7 Das Ações que Envolvam o Exercício do Direito de Greve..............................................9 2.8 Do Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data..........................................10 3. DAS AÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA..................................

apropriados e fundamentação legal, responda: a) Tendo em vista a Constituição Federal, a legislação ordinária e os princípios do direito, é possível qualificar o movimento paredista dos trabalhadores como uma greve? Resposta: Temos mediante essa situação duas possibilidades, a primeira é de não considerar o movimento como greve pelo fato de não haver observância aos requisitos legais previstos na Lei 7783/1989, como exemplo a notificação da paralisação 48 horas antes de iniciar o…

Getulio Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito de Greve; 2.8) Conclusão e principais mudanças. 1) História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da…

lado operário. No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam insatisfeitos com suas condições de trabalho e então começaram a se unir para questionar e lutar pelos seus direitos, formando os primeiros sindicatos no país. No final da década de 70 e no decorrer da década seguinte, o sindicalismo viveu seu auge, pois o Brasil estava num momento importante: saindo do regime militar para o democrático. O “novo…

Orientadores: Profª Karina Jankovic Tutora Presencial: Eraldo Dery Correa. CUIABÁ- MT 2014 INTRODUÇÃO Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. “E ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos…

Ministério Público do Trabalho é um ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. É uma instituição independente de qualquer um dos poderes. Este órgão é responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são, também, aplicáveis, no que couber, ao Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público do…