Requerimento Revisao De Prova Simples

particular de mútuo É pacífico o nosso Tribunal de Justiça quanto a redução dos juros abusivos em contratos de mútuo, senão vejamos: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PORQUE ABUSIVAS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. 1. A CONTRATAÇÃO DAS PARTES É PASSÍVEL DE REVISÃO A QUALQUER TEMPO QUANDO, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PUDER SER INDAGADA A ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS E O PREJUÍZO DE UM DOS…

Comissão de Ingresso, regendo-se pela legislação vigente e normas contidas neste Edital. 1 Do Concurso Público A seleção para o cargo de que trata este edital, com avaliação de habilidades e conhecimentos, será efetuada mediante aplicação de provas teórico-objetivas de caráter eliminatório e classificatório. 2 Do Cronograma de Execução Item Data Atividade 1. Publicação do Edital do Concurso Público 2. Período de inscrições pela http://www.fundatec.org.br …

na discrepância da fundamentação dos votos de decisão unânime. -Necessário, ademais, que a decisão não unânime se refira a julgamento de recurso em sentido estrito ou de apelação. Descabe o recurso, pois, se o acórdão refere-se a habeas corpus e a revisão criminal. PROCESSAMENTO -O prazo para oposição é de 10 dias. -A petição, acompanhada das razões, será dirigida ao relator do acórdão embargado, que, uma vez presentes os pressupostos legais,determinará o processamento.(se o relator não…

interesse da Administração. 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: a) primeira etapa: provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe; b) segunda etapa: Programa de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCU. 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Rio…

RIO DE JANEIRO/RJ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR), vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Em face de (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO BANCO RÉU), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerente é pessoa…

definem normas gerais para ingresso no serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de MARACANAÚ, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 2.266, de 8 de abril de 2013, e

caso, do despacho ou decisão motivados. § 1º - Para atendimento dos princípios previstos neste artigo, serão assegurados às partes o direito de emitir manifestação, de oferecer provas e acompanhar sua produção, de obter vista e de recorrer. § 2º - Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. Seção II Do Direito de Petição Artigo 23 - É assegurado a qualquer…

Página 1 de 26 Documento em Atualização 2 de Abril de 2012 REVISÃO DE CATEGORIAS DE ISENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TAXAS MODERADORAS PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da Saúde, as taxas moderadoras podem ser cobradas com o objetivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde. Encontram-se isentos os grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e os financeiramente mais desfavorecidos, nos termos determinados na lei.…

executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela PMAL. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMAL; d) avaliação…

documentos apresentados pelo sujeito passivo, ou suas declarações sejam omissas, incompletas, controversas ou indignas de fé. Revisão de Declaração: pode ser iniciada enquanto ainda não extinto o direito da Fazenda Pública, que decai no prazo de 5 anos, contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; feita a revisão e efetuado novo lançamento, passa a fluir novo prazo. 2 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário …