Requerimento Reclassificação

* revisão na mesma data e na mesma proporção (sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade); * extensão de quaisquer vantagens ou benefícios posteriormente concedidos, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo; 13) RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES públicos Improbidade Administrativa: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos…

para funcionar, a instituição não iniciar, nos noventa dias seguintes, sua liquidação ordinária, ou quando, iniciada esta, verificar o Banco Central do Brasil que a morosidade de sua administração pode acarretar prejuízo para os credores; II – A requerimento dos administradores da instituição, se o respectivo estatuto social lhes conferir esta competência, ou à vista de relatório ou de proposta do conselho diretor. Compete ao Banco Central avaliar a gravidade dos fatos determinantes da…

No desvio de função, o empregado exerce atribuições distintas daquelas inerentes à função para a qual foi contratado, sem a devida alteração salarial. O que se pleiteia são as diferenças salariais decorrentes desse desvio funcional e não a reclassificação do empregado que, de fato desempenha. Assim, a inexistência de quadro de carreira não constitui óbice ao pedido de diferenças salariais provenientes de desvio de quadro de carreira não constitui óbice ao pedido de diferenças salariais…

a documentação e registro de: a) matrícula; b) ata de reunião; c) termo de visita de autoridades; d) registro de frequência de professores e de funcionários; e) registro de avaliações gerais, e também de recuperação, classificação e reclassificação; f) ata de resultados finais; g) registro de expedição de certificados e diplomas; h) diários de classe; i) listas de controle de frequência dos alunos; j) controle de transferência de alunos e de trancamento de curso.…

participação no Concurso Público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital. 5.1.2. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.1.3. O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar…

que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. 4 Este material é privativo dos que colaboram para a democratização do ensino de qualidade, assinando o site www.NOTA11.com.br. Caso você não seja um usuário e esteja…

participação no Concurso Público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital. 5.1.2. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.1.3. O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar…

9. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que está enquadrado nas normas e condições estabelecidas neste Edital, pois não haverá devolução de taxa em nenhuma hipótese. 5.10. Não terá validade o requerimento de inscrição de aluno da UECE para o mesmo curso de graduação em que já esteja regularmente matriculado. 5.11. O cancelamento da inscrição de candidato enquadrado no subitem anterior poderá ser feito a qualquer época, inclusive no…

risco nível G. D) 2º Parágrafo – Todas as transações com prazo a vigente superior a 36 meses admite-se a contagem em dobro dos prazos previstos no inciso I. E) 3º Parágrafo – O não cumprimento do atendimento disposto neste parágrafo provoca a reclassificação das transações do devedor para o risco nível H, independente de outras medidas de natureza administrativa. F) Art. 5º As transações de crédito contratado com cliente cuja responsabilidade total seja de valor inferior a R$50.000,00…

poderão ser reconhecidas como receita efetiva quando do seu recebimento. Art. 7. Tratando-se de créditos decorrentes de financiamento habitacionais ou de agencias de desenvolvimento, com prazo superior a 36 (trinta e seis) meses, admite-se a reclassificação, para créditos em atraso, apenas das parcelas vencidas. Parágrafo único. Consideram-se repasses de agencias de desenvolvimento as operações realizadas na qualidade de agente financeiro repassador de recursos de instituições e…