Requerimento Reclassificação

.............................................................................14 1 Tempo de Serviço – Aposentadoria e Disponibilidade................................................................................15 Direito de Petição – Requerimento e Reconsideração..................................................................................16 Direito de Petição – Recurso.................................................................................................................

disposições constantes nos parágrafos deste artigo,com relação ao seu desligamento da Organização Policial Militar em que serve. § 1º - Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado, no órgãoencarregado da administração do pessoal, o requerimento de transferência para a reservaremunerada, na forma do inciso I do artigo 100, o servidor militar será considerado em licençaespecial, sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço, para todos os…

temos que "As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico". O titular do direito ofendido poderá ainda requerer habilitação como assistente do processo, requerimento este que será avaliado e decidido pelo próprio Ministério Público, decisão esta que não é passível de recurso. Se for habilitado ele pode recorrer da sentença caso MP não o faça. Terminado o prazo para recurso do MP abre-se para o…

pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa., O que é transparência ativa? É a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet. Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso à informações dos sites dos órgãos e entidades. Os portais de transparência também são um exemplo disso. A divulgação proativa de…

o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no

Seção VII – Da promoção..................................................................................... 66 Capitulo II – Da Classificação e reclassificação.................................................. 67 Seção I – Da Classificação................................................................................... 67 Seção II – Da Reclassificação.............................................................................. 67 Capitulo III – Da organização do tempo…

o disposto na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. § 2o Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. § 3o Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença. …

do valor da Taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos: 3.5.1. Acessar, no período de 23 de agosto a 24 de agosto de 2012, o “link” Isenção da Taxa de Inscrição no sítio da www.ibfc.org.br; 3.5.2. Preencher total e corretamente o requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição com os dados solicitados; Página 3 de 21 CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA 3.5.3. O candidato deverá imprimir o formulário de solicitação de isenção e assinar; 3.5.4. Quanto à…

apresentarem dificuldades de aprendizagem, serão agrupados em turmas especiais de recuperação, independentemente, inclusive da série em que está matriculado. 6- Das formas de ingresso, classificação e reclassificação. A matrícula é efetuada pelos pais ou responsável pelo aluno, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola, observadas as diretrizes dos órgãos centrais da secretaria da educação. No ato da matrícula inicial, o aluno apresentará os documentos pessoais e…

junto com o requerimento destinado à obtenção da isenção da taxa de inscrição, até quarta‐feira, 16 de julho de 2014, protocolando esses documentos no Protocolo Geral do Instituto Geral de Perícias, situado na Rua Pastor Willian Richard Schisler Filho, nº 590, Bairro Itacorubi – Florianópolis/SC CEP 88034‐100, no horário compreendido entre 14h e 18h, com a menção expressa de que se relacionam com o EDITAL nº 001/2014: a. cópia do boleto bancário; b. requerimento…