Requerimento Pesquisa Mineral Ouro

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N° 144, DE 03 DE MAIO DE 2007. (Alterada o Anexo II pela portaria nº 530, de 27/07/2011) Dispõe sobre a regulamentação do § 2o do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, e considerando o disposto no

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE LEGISLAÇÃO MINERAL E SUAS RESPOSTAS SIMPLIFICADAS (Fonte: www.dnpm.gov.br; WWW.dnpm.pe.gov.br) Introdução.O texto a seguir foi elaborado pelo geólogo Nilton Ferreira de Queiroz, a pedido da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Maria José Gazzi Salum, que, além disso, foi responsável pela formulação das perguntas que o integram. A seguir ele foi revisto pelo geólogo Jose Mauro Martini. 1) É permitido produzir minério…

colonial. Além disso, o seu modelo de exploração agrícola fundou uma forma de uso da terra e relações de trabalho que permeou toda a história econômica brasileira. O ouro descoberto nas Minas Gerais, no final do século XVII, trouxe prosperidade e riqueza. Sua abundância sustentou, nos Setecentos, a fortuna da economia portuguesa. O chamado "ouro de aluvião" era retirado do leito dos rios, e não de minas profundas, o que propiciou o surgimento de várias cidades perto destes rios. Na…

legislação mineral – intitulada “Proposta de Marco Regulatório da Mineração” – cujo texto, embora com lacunas, sinaliza mudanças substanciais em face a atual legislação. Talvez a intenção do Governo, ao apresentar um documento tão vago, fosse estimular a contribuição da sociedade através de um debate sério, propiciando o enriquecimento da nova sistemática legal. Nesse sentido, resumimos a seguir as principais questões abordadas. 1 – ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL A implementação da política…

adimb.com.br MINERAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PROVÍNCIAS MINERAIS DA AMAZÔNIA - 59ª Reunião Anual da SBPC– Amazônia: Desafio Nacional - GT.3 – Mapeamento das Províncias Minerais da Amazônia Onildo João Marini-ADIMB Apresentação: O Grupo Trabalho GT.3, da 59ª Reunião Anual da SPPC, teve como Coordenador-Geral Onildo João Marini/ADIMB (Figura 1) e contou com a participação efetiva de 14 pesquisadores/profissionais de órgãos públicos, centro de pesquisas, universidades, empresas e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE MINAS – DEAMB ENGENHARIA AMBIENTAL BÁSICA FELIPE RODRIGUES DE MATTOS HENRIQUE MECKLER SANTOS LUCAS COLARES ROSA PAULA VIEIRA PAIVA ASPECTOS AMBIENTAIS NO FECHAMENTO DE MINAS EXAURIDAS OURO PRETO 2013 FELIPE RODRIGUES DE MATTOS HENRIQUE MECKLER SANTOS LUCAS COLARES ROSA PAULA VIEIRA PAIVA ASPECTOS AMBIENTAIS NO FECHAMENTO DE MINAS EXAURIDAS Seminário apresentado no curso de graduação à Universidade Federal de Ouro…

necessária para assegurar os direitos dos garimpeiros sobre a Província Mineral de Serra Pelada; 2) cumprimento do acordo firmado na Audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em 18 de março de 2010, que determinou a realização de auditoria na transferência dos direitos minerários do Alvará de Pesquisa 1485 e Processo DNPM Nº 850425/1990 para a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), conforme compromisso assumido pelo senhor Miguel…

Fases da Mineração Projeto de Pesquisa apresentado ao Instituto de Engenharia e Tecnologia, Curso de Tecnologia da Mineração, como requisito para a aprovação na disciplina Trabalho Interdisciplinar de Graduação I. Área de Concentração: Fases da Mineração Orientadora: Profa. MSc. Grazielle Anjos Carvalho BELO HORIZONTE Abril - 2012 LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral PRAD - Plano de Recuperação de…

luz, e o teu direito como o meio-dia. (Salmo 37: 3,6) RESUMO A pesquisa aborda os Requisitos Legais que deverão ser preenchidos pelo interessado na obtenção da Concessão de Lavra, desde o requerimento mineral, que garante o direito de prioridade se devidamente instruído, seguindo pelos demais documentos previstos na legislação. Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fiscalizar e regulamentar a atividade mineral e ao Ministro de Minas e Energia outorgar a Portaria de…

para o licenciamento ambiental. Extração e tratamento de minerais pesquisa mineral com guia de utilização lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento lavra subterrânea com ou sem beneficiamento lavra garimpeira perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural Indústria de produtos minerais não metálicos beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de…