Requerimento Parcelamento Artigo 745 A

fazendo-o despencar em abismos sem fim, talvez se torne mais chocante quando põe frente à frente dois inimigos pelo amor de Deus (lembra-me um número da, hoje antiga, revista “Realidade”, publicado pela Editora Abril, provavelmente no ano de 1968, com artigos dos pensadores católicos Gustavo Corção e Alceu Amoroso Lima sobre os movimentos estudantis daquele tempo agitado e cheio bravura juvenil – revolta dos estudantes em Paris, na Alemanha, no Brasil, enfim no mundo ocidental, sob o…

p. 291-292. Obs.: os artigos citados referem-se ao Código de Processo Civil. 8 “Art. 5.º, XXXVI — a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, combinado com o art. 5.º, XXXV — “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. 9 Texto originalmente publicado em Comunidadejuridica.com: informativo eletrônico do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, São Paulo, ano II, n. 31, fev. 2005, Seção artigos.…

Inclusão terá sede na Avenida Republica Argentina 1550, CEP 80.540-000 no bairro Portão no município de Curitiba. 3.3 FORMA JURÍDICA A empresa RHI – Recursos Humanos Inclusão, reger-se-á pelas normas da Sociedade Limitada (LTDA) descritas no artigo 1.158 e ss, do Código Civil Brasileiro. O objeto da empresa será prestar serviço de recursos humanos com o fim de incluir no mercado de trabalho, idosos e portadores de deficiências físicas. As sociedades se caracterizam…

Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do: a) Poder Executivo b) Poder Judiciário c) Poder Legislativo d) Ministério Público e)…

Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do: a) Poder Executivo b) Poder Judiciário c) Poder Legislativo d) Ministério Público e) Defensoria…

imediata. Os princípios constitucionais podem gerar novos direitos e garantias individuais ao brasileiro. O regime político adotado pela Constituição brasileira poderá gerar outros direitos individuais. A relação de direitos e garantias individuais do artigo 5º. da Constituição Federal não é exclusiva, podendo haver outras fontes de tais direitos no longo da própria Constituição. 35. Não é direito social, nos termos da Constituição: Transporte. 36. Quanto aos direitos dos…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil Brasileiro, 15 1.1. O que é direito?, 16 1.2. A relação entre o direito e a moral, 17 1.3. Quais as fontes do direito?, 18 1.4. Como se organiza o direito?, 20 1.5. O direito civil, 21…

22 – Equipamentos de Controle de Produção, Inclusive Medidores de Vazão ...................................................................... 294 4.2.3.4.23 – Estímulo à Solicitação de Documento Fiscal........................... 295 4.2.3.4.24 – Artigos, Aparelhos Ortopédicos e Outros (art. 28 da Lei nº 10.865-04, com redação dada pela Lei nº 12.058-09) ....................... 295 4.2.3.4.25 – Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de…

Este artigo, inicialmente voltado para gerentes de IMFs, deve também ser de interesse dos reguladores, investidores e financiadores, tanto brasileiros como internacionais. 3 livreto CONTEXTO BRASILEIRO.pmd 3 10/10/2002, 12:25 Entendendo as microfinanças no contexto brasileiro AGRADECIMENTOS Os autores desejam agradecer às seguintes pessoas que contribuíram com suas idéias sobre o segmento de microfinanças no Brasil e com seus comentários, durante a redação desse…

bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de cinqüenta por cento para cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento. § 2º Na hipótese prevista no parágrafo único do artigo anterior, o imposto pago ou retido na fonte será compensado na declaração, em sua totalidade, pelo cônjuge que declarar os rendimentos, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento. § 3º Os bens…