Requerimento Parcelamento Artigo 745 A

Posse injusta, portanto, é a adquirida viciosamente (i’imn, clam aut precario). Esses três vícios correspondem às figuras definidas no Código Penal como roubo (violência), furto (clandestinidade) e apropriação indébita (precariedade), O mencionado artigo não esgota, porém, as hipóteses em que a posse é viciosa. Aquele que, pacificamente, ingressa em terreno alheio, sem procurar ocultar a invasão, também pratica esbulho, malgrado a sua conduta não se identifique com nenhum dos três…

Posse injusta, portanto, é a adquirida viciosamente (i’imn, clam aut precario). Esses três vícios correspondem às figuras definidas no Código Penal como roubo (violência), furto (clandestinidade) e apropriação indébita (precariedade), O mencionado artigo não esgota, porém, as hipóteses em que a posse é viciosa. Aquele que, pacificamente, ingressa em terreno alheio, sem procurar ocultar a invasão, também pratica esbulho, malgrado a sua conduta não se identifique com nenhum dos três vícios…

................................. 1078 3XEOLFDomR'28QžHPSiJ Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. 16 RESOLUÇÕES DO…

................................. 1078 3XEOLFDomR'28QžHPSiJ Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. 16 RESOLUÇÕES DO…

na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTAOD DE MATO GROSSO - UNEMAT do servidor abaixo mencionado, lotado na Secretaria de Estado de Infra-estrutura pelo período de 1° de Junho de 2010 a 31 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265 de 28 de dezembro de 2006 e Artigo 119 da Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990, sem ônus para o órgão de origem. REF C-10 Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010. ATO Nº 4.427/2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no…

Transitórias ADI ou ADIn: Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI MC: Medida Cautelar em Ação Direita de Inconstitucionalidade ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo AI AgR: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Art.: Artigo COFINS: Contribuição Financeira para Seguridade Social CPP: Código de Processo Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos…

concessão e às normas legais e regulamentares da concessão; VII – a concessão poderá ser extinta pelo término do contrato, encampação do serviço, caducidade, rescisão, irregularidades ou falência da concessionária, podendo ser prorrogada, mediante requerimento da concessionária e a critério exclusivo do Poder Concedente. As informações referentes a revisão e aos reajustes tarifários, contas a receber da concessão, ativos vinculados à concessão, receita de construção e prazo de…

........................................................................................... 190 12. DESPESAS REEMBOLSÁVEIS ................................................................................................................ 190 13. PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO....................................................... 191 13.1. PARA EFEITO DE COBRANÇA ....................................................................................................... 191…

documentação exigida para fins de cadastro de condutores, conforme descrito na Seção V do Capítulo III do Decreto Municipal nº 1959/2012, a qual trata das condições para o exercício da atividade, bem como, do Decreto Municipal nº 1184/2013 e ainda dos artigos 6 e 13 relativo a Lei Municipal nº 13957/2012, conforme modelo constante no ANEXO III. 6.2 A documentação exigida nas alíneas “a” e “b”, ou seja, em cópias autenticadas, DEVERÁ ser apresentada por qualquer processo de…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…