Republica Federativa Do Brasil Fundamentos E Objetivos

(a)! Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre eles o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e o de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é abordar o conteúdo de Direito Constitucional exigido no edital do concurso para Analista…

dos Estados Unidos. 10. Correta. O marco do Estado liberal e início do Constitucionalismo Moderno é apontado pela doutrina, na “Declaração dos direitos do homen” na Revolução Francesa e na Independência dos Estados Unidos. 11. Correto. Um dos objetivos do neoconstitucionalismo está na concretização dos direitos fundamentais. Desta forma, defendese neste constitucionalismo contemporâneo (ou neoconstitucionalismo) diversos princípios de forma a impedir que os poderes públicos fiquem…

FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Os princípios fundamentais representam a parte inicial da Constituição Federal de 1988. As normas que compõem tal título da Constituição estão separadas em 03 partes bem específicas: 1) Fundamentos da República; 2) Objetivos Fundamentais da República; 3) Princípios Constitucionais das Relações Internacionais PEGADINHA: As bancas de concurso costumam misturar estes conceitos. É preciso saber o que…

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 2 Profª. Aline Colombo Bez Birolo CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTRUTURA DA CF/88  Tem 250 artigos  Tem 9 Títulos (grandes divisões)  I – Dos princípios fundamentais  II – Dos direitos e garantias fundamentais  III – Da organização do Estado  IV - Da organização dos Poderes  V – Da defesa do Estado e das instituições democráticas  VI – Da tributação e do…

parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder. 6) (Prefeitura de Penedo – AL – Procurador Municipal) Fazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF): a) a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade religiosa e o pluralismo político. b) a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania e a liberdade religiosa. c) a dignidade da pessoa…

Exercicios de direito constitucional: 1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a constituição d) a politica e) o governo 2) A república Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano 3) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de…

que chamamos de princípio da indissolubilidade do vínculo federativo reafirmado no art. 60, §4, I, CF. Em um parêntese ao assunto, nosso Estado apresenta na sua forma de governo a República; sua forma de Estado a Federação e seu sistema de Governo o Presidencialismo. O Art. 1 dispõe que A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Municípios. Ou seja, o Estado constitui-se em Estado Democrático de Direito reforçado pelo…

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (28.09.2012) A república Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Explicação: É federativa porque o país é dividido em unidades de federação(Estados). É Estado Democrático de direito, porque vivemos em uma democracia, ou seja, o povo escolhe através de eleições diretas seus representantes. Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: - A SOBERANIA, -A CIDADANIA, - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, -OS VALORES

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de…

não abranger todos os direitos econômicos e sociais, nem a toda a ordenação constitucional. Comentários: Letra A - Correto. Letra B - Errado. Os princípios fundamentais, em regra, definem a forma de Estado, a forma de Governo, estabelecem os fundamentos do Estado, e, assim, possuem eficácia plena. Existem exceções como as normas programáticas do art. 3º. No entanto está errado dizer os princípios fundamentais "não têm eficácia plena e aplicabilidade imediata", generalizando.…