Republica Federativa Do Brasil Fundamentos E Objetivos

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP DIREITO - 7º SEMESTRE ESTUDOS DISCIPLINARES - ED/AD - CÓDIGO 587Q TEMA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS LUIZ BENICIO DOS SANTOS RA - T306BG4 PROFESSOR: HELDER A. SOLDATTI Limeira - SP Junho/2013 SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................3 1. Conceitos de…

Curso de Direito Constituicional - Saraiva] Constituições promulgadas e outorgadas: As Constituições promulgadas são elaboradas através de um processo democrático e plural de deliberação entre as mais diversas parcelas da sociedade civil, com o objetivo de representar a todos. As Constituições outorgadas decorrem de um ato autoritário do poder político dominante de imposição de uma constituição escrita à população, sem qualquer consulta popular. Constituições sintéticas e…

nos artigos 1o ao 4o . São os assim também chamados de preceitos básicos da organização constitucional. Vamos ao seu exame individualizado: Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado. Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o…

vezes, fazer muitos exercícios e fazer as mesmas listas várias vezes! 4- Quando atingir entre 80% e 90% (líquido), PARABÉNS! E VÁ ESTUDAR OUTRA MATÉRIA! Não tente chegar aos 100%, pois o custo benefício desse conhecimento é baixo. Lembre-se: seu objetivo é passar na prova e não virar doutor em Direito Constitucional. Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 4 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Observe que o Cespe…

vezes, fazer muitos exercícios e fazer as mesmas listas várias vezes! 4- Quando atingir entre 80% e 90% (líquido), PARABÉNS! E VÁ ESTUDAR OUTRA MATÉRIA! Não tente chegar aos 100%, pois o custo benefício desse conhecimento é baixo. Lembre-se: seu objetivo é passar na prova e não virar doutor em Direito Constitucional. Observe que o CESPE (sua banca examinadora) usa somente questões de Certo ou Errado. Assim, treinaremos, na maioria das vezes, dessa forma. Até mesmo porque, quando estamos…

internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. 2.4. Fundamentos da República Federativa do Brasil “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais…

regulamenta a criação de outras normas. Plano jurídico lógico – nível do suposto, do Legislação infaconstitucional II – CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES hipotético – a Constituição significa jurídica fundamental hipotética, finalidade de servir de fundamento transcendental da Constituição positiva. a norma com a lógico – jurídico- a) Quanto ao Conteúdo Critérios de classificação: Quanto ao Conteúdo; Quanto à Forma; Constituições Materiais; Quanto ao modo de Elaboração;…

dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 2-São fundamentos da República Federativa…

Fundamentais A palavra princípio, da expressão Princípios Fundamentais do Título I da Constituição, exprime a noção de “Mandamento Nuclear de um Sistema”. Podemos dividir o Título I da Constituição em três partes: 1º) Fundamentos; 2º) Objetivos Fundamentais; 3º) Princípios de Relações Internacionais. Ao analisarmos a Constituição, não podemos fazê-lo fracionando-a, pois em realidade, ela é um documento uno e indivisível, devendo ser analisada numa…

SISTEMA DE GOVERNO : O sistema de governo usado no Brasil e o presidencialismo , onde o presidente possui o maior poder seguidos pelo vice-presidente, ministros , senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais prefeitos e vereadores. O presidencialismo e um regime de governo moderno onde a democracia e muito divulgada. O Estado brasileiro esta dividido em 3 poderes: - Executivo: representado pelo presidente da republica, exercendo mandato de 4 anos por voto direto,podendo