Republica Federativa Do Brasil Como Funciona

ESTUDO DIRIGIDO – 22/11/2012 LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Exercício: 1) Acessar o site da Presidência Federativa da República do Brasil (www.presidencia.gov.br) no link Legislação (no canto superior direito) → Leis Ordinárias Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981) a) Qual o objetivo geral da PNMA? A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao…

São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (Temos aqui a situação do ius solis, inclusive pra quem nasce de pai ou mãe estrangeira desde os pais não estejam aqui a serviço do próprio país). b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (O critério ius sanguinis somada ao…

Consistência de uma nação de um país "O Brasil sempre foi uma realidade social complexa, multifacetada e desafiadora. Aqui, os desafios da desigualdade e da pobreza se contrapõem a modernos sistemas produtivos e consumo sofisticado. A tecnologia, o crescimento econômico, a violência urbana e a democracia são faces da mesma moeda, mas difíceis de serem conciliadas em um quadro amplo e completo da realidade nacional. Esse é o sentido da publicação "Brasil: o estado de uma nação". Em sua…

Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições.Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. - Ter idade mínima de 35 anos; - Ser brasileiro nato; - Ter o…

eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo…

Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Ituporanga - SC, 28/05/2013. Cristian Cleber Tenfen Acadêmico ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DEPEN Departamento Penitenciário Nacional GPS Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global. HCTP Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico LEP Lei de Execução Penal…

Como funciona uma CPI? Disponível em . Acesso em 18 fev. 2014. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 58, §3º. Disponível em . Acesso em 18 fev. 2014. Entenda como funciona uma CPI Disponível em < http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL341667-5601,00-ENTENDA+COMO+FUNCIONA+UMA+CPI.html>. Acesso em 19 fev. 2014. Glossário Legislativo - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Disponível em . Acesso em 18 fev. 2014. Entenda como…

para podermos entender como funciona o Estado brasileiro. Na forma de governo têm monarquia ou república, formas de estado têm unitário ou federação e por fim sistema de governo que pode ser o presidencialista ou parlamentarista. Quanto ao Estado brasileiro, adotou como forma de governo a república, forma de Estado federação e sistema de governo presidencialista. Mas antes de falar sobre o sistema brasileiro será abordado sobre o sistema que não foi adotado pelo Brasil. Falar do estado…

anos, enquanto os senadores de oito anos. Principais atribuições e funções do Congresso Nacional: - Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República; - Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo; - Convocar plebiscitos e autorizar referendos; - Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz); - Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo; - Escolher…

operações concernentes á receita e despeza da Republica. Art. 2º Todos os decretos do Poder Executivo, ordens ou avisos dos differentes Ministerios, susceptiveis de crear despeza, ou interessar as finanças da Republica, para poderem ter publicidade e execução, serão sujeitos primeiro ao Tribunal de Contas, que os registrará, pondo-lhes o seu «visto», quando reconheça que não violam disposição de lei, nem excedem os creditos votados pelo Poder Legislativo (BRASIL, 1890). Em 1891,…