Republica Federativa Do Brasil Como Funciona

Mirza pedrosa¹ ¹ Resumo O presente estudo aborda sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo sobre sua natureza jurídica e cabendo o entendimento de que esse fundamento funciona como princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto Constitucional. Princípio, jurídica, Texto Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana. _________________ ¹ Professora doutora de Instituições

As alterações nas fronteiras estaduais e municipais são o testemunho das muitas mudanças ocorridas no pacto federativo da República brasileira. Tais mudanças repercutiram na definição de como seu território foi sendo subdividido entre suas esferas político-administrativas, reconfigurando, continuamente, o mapa político do País. A Divisão Territorial Brasileira pode ser considerada uma das mais dinâmicas dos países ocidentais, principalmente no que se refere à criação de municípios e à alteração

tem o mesmo peso, não existem restrições excessivas sobre quem quer se tornar um representante, além da liberdade de seus cidadãos elegíveis ser protegida por direitos legitimados e que são tipicamente protegidos por uma constituição. Porém, no Brasil temos a omissão de algumas circunstancias, em que não podemos assegurar que seja um país democrático, há algumas formas de censuras em questões ligadas ao Governo, principalmente em redes de televisão onde as críticas ao governo não são…

O processo político na primeira república e liberalismo O processo político na Primeira República e o liberalismo oligárquico. No desenvolvimento do tema federalismo, o objetivo é examinar as bases do sistema político predominante na fase de implantação da República. Para isso, é necessário identificar os elementos que dão sustentação à formação e afirmação do poder dos coronéis nos municípios e dos oligarcas na política estadual e nacional. Na segunda parte - Militarismo,…

1 – INTRODUÇÃO Hoje no Brasil, estão surgindo direitos novos, que devem ser levados em consideração por todos que vivem numa sociedade politicamente organizada. Um desses direitos é o tão falado “Direito à Velhice”, que encontra amparo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no tão conhecido Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A Constituição Federal de 1988 é a norma maior do nosso ordenamento jurídico vigente, então devemos seguir à risca o que ela estabelece.…

proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. *Evocação à divindade: Apenas as Constituições brasileiras de 1891 e de 1937 deixaram de rogar a Deus, em razão da influência do pensamento positivista; as demais se referiram ao Ser Supremo. A presença de Deus nos preâmbulos de nossos textos constitucionais é uma forma de reverencia ao Senhor, sem que isso signifique adesão a este ou àquele movimento religioso. O Brasil não é um país ateu ou agnóstico.…

Atividades práticas supervisionadas da Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional, disciplina Teoria Geral do Processo sob a orientação do Prof. Rafael Denzin . LEME 2015 Etapa n°1 História do Direito e o Ativismo Judicial. A figura judiciaria no brasil sempre foi dada como uma força de poder político forte, prova disto é sua origem temporal, os juízes eram dados como nobres, nomeados pelos reis como seus partidários, uma espécie de guarda costa da Corte Real. Por serem um poder…

democracia na Constituição de 1988", Autor: Luis Fernando Barzotto O autor expõe, logo no início do texto, que o conceito de democracia está fundamentado como elemento central na Carta Magna Brasileira de 1988: o artigo 1º dispõe que "A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)". A Democracia no âmbito da Constituição Federal de 1988 (CF/88) possui caráter deliberativo, sendo sujeito da democracia, o povo que é entendido como uma…

e Legislação Tributária”. Antes de começarmos a aula de hoje, pedimos licença para nos apresentar: - Nádia Carolina: Sou professora de Direito Constitucional do Estratégia Concursos desde 2011. Atualmente, sou Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, aprovada no concurso de 2009. Tenho uma larga experiência em concursos públicos, já tendo sido aprovada para os seguintes cargos: CGU 2008 (6º lugar), TRE/GO 2008 (22º lugar) ATA-MF 2009 (2º lugar), Analista-Tributário RFB (16º lugar) e…

1. Nesta disciplina, você conheceu os aspectos gerais relacionados à Administração Pública no Brasil. Neste contexto, responda: quais são e em que dispositivo legal estão previstos os objetivos da República Federativa do Brasil? Feito isso, elabore um texto dissertativo (entre 10 a 20 linhas) explicitando sua opinião acerca da validade e aplicabilidade destes princípios na sociedade contemporânea brasileira. Justifique seu ponto de vista e utilize outros recursos de pesquisa para…