Republica Federativa Do Brasil Como Funciona

a Assembléia Portuguesa). No Brasil (Estado Federal), não: existe a esfera federal (União), que elabora leis que valem em todo o território nacional; a esfera regional (Estados), que elabora leis que vigem apenas no seu território específico; e ainda a esfera local (Municípios), responsável por criar leis de âmbito local de validade. O Estado Federal se caracteriza por essa pluralidade de esferas de poder e pela descentralização política. FORMAÇÃO A forma federativa de Estado é um…

4 Vacância e Mandato Tampão Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a partir do dia 1 de janeiro o Presidente e Vice-Presidente da República tem um prazo de dez dias para serem empossados, não cumprindo tal formalidade o cargo torna-se vago. Contudo ressalva-se a hipótese de ausência justificada, nesse caso o prazo estende-se até que seja possível a posse. Caso não haja justificativa das partes e apareça apenas o candidato à vice, este será nomeado Presidente sem vice. Caso

de 51 países, entre eles o Brasil. 1) A República Federal Socialista da Iugoslávia foi membro-fundador das Nações Unidas até sua dissolução e subseqüente admissão de novos membros: Bósnia-Herzegóvina, Croácia, Eslovênia, Macedônia, Montenegro e Sérvia. (2) A Tcheco – Eslováquia foi membro-fundador da ONU até a divisão do país em República Tcheca e Eslováquia. Ambas fazem parte hoje da Organização. (3) O Zaire foi membro da ONU até a mudança de seu nome para República Democrática do…

governantes. COMO OS PAISES SÃO GOVERNADOS os paises sao governados agora pela REPUBLICA, A REPUBLICA É O governo na qual o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo. A origem deste sistema…

Ao desembarcar no Brasil, a Família Real Portuguesa, que fugia da invasão do Reino português pelas tropas de Napoleão Bonaparte, por ser inviável a remessa dos agravos ordinários, bem como das apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa, o então Príncipe Regente D. João decidiu, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, dispondo: A Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil, e será…

assegurada e proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados". Este direito de acesso à justiça previsto na norma protetiva do consumidor, representa o desenvolvimento do direito fundamental de acesso à justiça consagrado na Constituição da República, ao estabelecer no artigo 5º, XXXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". O direito do consumidor pode ser realizado através do rito da lei 9.099/95? Sim, podendo o mesmo…

Itaipu Alunos: Alison José, Camila Silva, Gabriela Coleti, Lajila Maria, Mariana Lima e Reyner Moura Sua História A Usina de Itaipu foi resultado de negociações entre os dois países (Brasil e Paraguai) durante a década de 1960. Em 22 de julho de 1966 , os ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai, assinaram a "Ata do Iguaçu", uma declaração conjunta de interesse mútuo para estudar o aproveitamento dos recursos hídricos dos dois países, no trecho do Rio Paraná…

sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.1 Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem.2 …

países africanos possuem IDH inferior a 0,6. República Federativa do Brasil A República Federativa do Brasil é considerada, em âmbito internacional, uma superpotência emergente, devido a seu contingente populacional e ao crescimento econômico por que vem passando desde o Plano Real Desde 2001, com a criação da expressão BRIC (acrônimo para Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil passou a ser um importante ator no cenário mundial, canalizando investimentos. Economia O Brasil é a…

CAPÍTULO I ESTUDO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL Neste capítulo buscou-se o estudo da História da Educação Infantil no Brasil com o objetivo de analisar de uma forma crítica e consciente, o caminho histórico dos processos de atendimento à criança, seus avanços e retrocessos desse setor educacional no Brasil: “...a primeira forma de atendimento “as crianças no Brasil surgiu logo após o seu descobrimento com a chegada dos jesuítas. Os jesuítas tinham o objetivo de