Representação Parlamentar Vigente No Brasil

interpretação de todo o sistema jurídico pátrio. A corrupção administrativa está umbilicalmente ligada à corrupção eleitoral. Um é causa e efeito do outro. Constituem em uma grave doença a ser extirpada de nosso país, pois é certo, como já se disse, que OU O BRASIL ACABA A CORRUPÇÃO OU A CORRUPÇÃO ACABA COM O PAÍS 2 (grifos do original). Em verdade, a principal forma de a população buscar a proteção de seus interesses ocorre ao eleger seus representantes. Porém, a forma como são…

estando, ao contrário, esparsas no ordenamento jurídico. Um exemplo de Constituição não-escrita freqüentemente citado pela doutrina é o da Constituição da Inglaterra, país que adota o sistema jurídico de common law, totalmente distinto do adotado no Brasil, que é o de civil law. O sistema da common law é marcado pela adoção dos costumes, da jurisprudência e dos precedentes como fontes do Direito, diferentemente do sistema da civil law, fundado na norma escrita. 5.2. Quanto à origem:…

Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam de competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final, considerando-se a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, responda com suporte na Constituição e na jurisprudência do STF: a) Qual o cargo inicial na carreira da Magistratura? Resposta: O cargo inicial da carreira da Magistratura é o de juiz substituto. b) “Zé do Fórum” atende à…

MERCOSUL6 Etapas e avanços6 Objetivos e características do MERCOSUL7 TRATADO DE ASSUNÇÃO7 SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS9 PROTOCOLO DE BRASÍLIA9 PROTOCOLO DE OURO PRETO9 PROTOCOLO DE OLIVOS 9 ESTRUTURA DO MERCOSUL10 OS CONFLITOS COMERCIAIS ENTRE BRASIL E ARGENTINA11 ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL 11 Tratado de livre comércio com a Comunidade Andina12 8.2. Tratado de livre comércio com Israel13 8.3. Tratado de livre comércio com o Egito14 ÁREA DE LIVRE RESIDÊNCIA E TRABALHO14 …

Socialista do Chile (PSCh), foi eleito em 2000, representando uma inflexão à esquerda na Concertação, aliança que governava o país desde o retorno à democracia em 1990. Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleito no Brasil. Na Argentina, Néstor Kirchner foi eleito presidente em 2003, e procurou governar como parte integrante desse giro à esquerda – apesar das evidentes dificuldades em se considerar de esquerda um governante oriundo do…

dos parques naturais urbanos e manutenção dos parques estaduais. REAPROVEITAMENTO DE RIOS E REPRESAS: Trabalhar o reaproveitamento de rios e represas do Estado com espécies nativas de peixe. Este trabalho será desenvolvido com as entidades de representação dos piscicultores das regiões envolvidas. ENQUADRAMENTO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS: Nenhum dos recursos hídricos de Goiás é enquadrado, como determina a legislação, e dessa forma não sabemos quais são as condições em que se encontram,…

Legislativo e o Judiciário, que distinguem, com seu perfil característico, a organização do Estado moderno. Dez princípios básicos estabelecidos pela Constituição de 1988 serão observados na condução das relações internacionais da República Federativa do Brasil, a saber: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo,…

Brasileiro 4.1 – Território Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, está situado na America do Sul, é o quinto maior do mundo em área territorial, compreendedo aproximadamente 47% do território sul americano. O território pelo Equador que passa pela embocadura do Amazonas, e o Trópico de Capricórnio, que corta a cidade de São Paulo. O país compartilha uma fronteira comum com todos os países da América do Sul exceto Equador e Chile. As dimensões continentais do Brasil,…

Princípios norteadores 1°) Princípio da nacionalidade: a) Princípio da nacionalidade ativa. b) Princípio da nacionalidade passiva. 2°) Princípio da defesa real ou princípio da proteção. 3°) Princípio da justiça universal. 4°) Princípio da representação 1.15 Subdivisões da Lei e do artigo a) Artigo b) Caput c) Ementa d) Epígrafe da lei e) Alínea f) Inciso / Item g) Parágrafo DESENVOLVIMENTO AULA 06-A “É preciso que os homens bons respeitem as leis

Federalismo no Brasil: Aspectos políticos-institucionais (1930-19640) Maria do Carmo Campello de Souza O Brasil passou por ciclos de diferentes federalismos ao longo do século XX, nos quais a descentralização e autonomia não andavam juntas necessariamente. Este estudo procura analisá-los durante o período entre 1930 e 1964, focando no entendimento do impacto da relação entre a União e os…