Representação Parlamentar Vigente No Brasil

II Ditadura Militar No Brasil Ernesto Geisel- Mandato : 1974-1979 03/08/1907 - Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul 12/09/1996 - Rio de Janeiro, RJ Ernesto Geisel nasceu em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 1907. Filho de alemães, estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, onde se formou em 1924 como primeiro aluno da turma. Seguiu a carreira militar e participou de movimentos políticos, como a Revolução de 1930, a qual apoiava. Em 1932, lutou contra

autárquica da União. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1o Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 2o A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. § 3o Cada Senador será eleito com dois suplentes. A Câmara de Deputados de acordo com o artigo 45 da CF/88…

17, de 1989, e alterado pelas Resoluções nos: 1, 3 e 10, de 1991; 22 e 24, de 1992; 25, 37 e 38, de 1993; 57 e 58, de 1994; 1, 77, 78 e 80, de 1995; 5, 8 e 15, de 1996; 33, de 1999; 11 e 16, de 2000; 19, 21 e 25 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), de 2001; 27, 28 e 29, de 2002; 4 e 15, de 2003; 20, 22 e 23, de 2004; 30 e 34, de 2005; 45, de 2006; 10, de 2009; 1 e 2, de 2011; 19, de 2012; 21, 25 e 26, de 2013. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2013

PODER EXECUTIVO No Brasil, o governo é composto por três poderes. A existência de três Poderes e a idéia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antigüidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o…

Guias e manuais n. 25 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Informações gerais aos deputados. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 62 p. – (Série fontes de referência. Guias e manuais ; n. 25) 1. Deputado federal, manual, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 342.534(81) Este documento tem como finalidade levar ao deputado eleito informações…

INSULAMENTO BUROCRÁTICO E PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: DILEMAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL A peculiaridade do sistema político brasileiro, comparado a outras democracias existentes, se deve ao fato de ser composto por um sistema representativo proporcional, multipartidarista e principalmente pelo fato de ainda assim constituir-se como um regime presidencialista imperial que, teoricamente, seria caracterizado pela independência entre os poderes, se não na hegemonia do Executivo. O sistema

especializados. Funções preponderantes, mas não exclusivas. Fundamento: evitar a concentração de todo o poder de um Estado nas mãos de uma só pessoa. Órgãos distintos que se controlam mutuamente; Origem: Aristóteles (Grécia) John Lock e Montesquieu. Brasil: Constituição de 1824. Organização Estado Brasileiro União indissolúvel dos Estados, DF e Municípios; coexistência harmoniosa; Estado Democrático de Direito; Separação: Intervenção federal; Autonomia dos Municípios: CF/1988.…

ESTATUTO DO PARTIDO POLÍTICO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB CAPÍTULO I Do partido , sede , princípios , básicos e finalidades Art. 1º O Partido Socialista Brasileiro - PSB , com sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, com jurisdição em todo território nacional e duração por tempo indeterminado rege-se por seu manifesto Programa e Estatuto, observamos os princípios, constitucionais e a normas legais. §1º O PSB, formalmente é a dominação que tomou a antiga Esquerda Democrática

Arquivo Permanente da Câmara dos Deputados do Brasil Carolina Athayde Azambuja1 Eduardo Ferreira Fernandes2 Francisco Lopes de Sousa Júnior3 Natália de Souza Araújo4 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Arquivo Permanente 2 do curso de Bacharelado em Arquivologia da Universidade de Brasília e tem como objetivo fazer um estudo do acesso à informação do Arquivo Permanente da Câmara dos Deputados do Brasil, com foco voltado para o…

monetária, fiscal e social para todos os Estados-membros. Seguindo o exemplo da União Européia foi criado o bloco econômico Mercosul, com seu início no dia 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai , a Venezuela ingressou em julho de 2006. A implantação do bloco tem como objetivos principais a integração das nações que compõe o bloco e preencher as lacunas dos grandes espaços econômicos dispostos…