Representação Juridica

dos direitos coletivos. Age consagrando os direitos coletivos. Para a proteção desses direitos o Estado se vale de poderes a- Sociológico b- Político (ente dotado de poderes) c- Constitucional (como se organiza) d- Código Civil (Pessoa jurídica de direito público) Elementos a- Povo (várias pessoas que compartilham a mesma cultura) b- Território c- Soberania ou governo soberano (poder estatal, dizer a regra que vigora aqui dentro) Funções (poderes) a- Legislativa: I- Típica:

A Norma Jurídica Norma em sentido estrito Conceito e estrutura da regra jurídica O termo norma jurídica é um temo equívoco. No seu sentido restrito e próprio exprime a ligação à representação de um acontecimento ou situação da vida social, como consequente da necessidade de uma conduta, traçada em termos gerais e abstractos. A representação do evento ou situação da vida diz-se previsão da norma, o estabelecimento da necessidade de uma conduta diz-se estatuição, por conseguinte pode…

3)Quais são as fontes do Direito... 4)Diferencie pessoas absolutamente e relativamente incapazes... 5)Qual o pressuposto Jurídico da Curatela... 6)De o conceito de despersonificação da pessoa jurídica... 7)Diferencie representação de assistência. Obrigações propterem – Obrigações condominiais Celeuma Jurídica – Problema Jurídico R: Quando se trata de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jus naturalistas entendem ser o Direito Natural. Dentro do Direito…

RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2011 ASSESSORIA AMBIENTAL – ÁREA JURÍDICA Responsáveis: Adv. Leonardo Palhares / Adv. Guilherme Doval / Adv. Gustavo de A. Batista Atendimento: Plantão Jurídico – 3ª e 5ª feiras – 10 às 12 horas – Sede do SICEPOT-MG Tel. (31) 2121.0400 / (31) 3227-5566 - ajambiental@sicepot-mg.com.br Demais dias da semana: (31) 3227-5566 1- O Programa de Assessoria Ambiental O programa de Assessoria Ambiental do SICEPOT-MG foi criado em 2007 e está prestes a completar seu…

responsabilizando-o, e pedindo, para o mesmo, a punição prevista em lei. CONDIÇÕES DA AÇÃO São condições indispensáveis ao exercício do direito de ação de natureza penal: a) legitimidade das partes; b) interesse de agir; c) possibilidade jurídica do pedido; d) justa causa (há quem diga não ser ela condição da ação penal). Legitimidade das partes A legitimidade ativa é sempre estabelecida em lei, podendo ser ou do Ministério Público ou do particular. Existem…

.............................. 4 3.1 Áreas de Intervenção ............................................................................. 4 3.2 Métodos de trabalho, honorários e despesas ........................................ 6 3.3 Informação jurídica ................................................................................. 8 4. Equipa ............................................................................................................ 8 5. Objectivos ....................

Pessoa Natural; Personalidade Jurídica; Nascituro; Capacidade; Incapacidade. A que ramo do direito pertence o Direito Civil e qual seu conceito? Explique. Direito Civil é uma disciplina que pertence ao ramo do direito privado, visa, portanto, o interesse de particulares. A própria palavra “civil”, etimologicamente refere-se a cidadão. O conceito mais apropriado para esta divisão do direito é complexo de normas e princípios que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma…

Geral do Contrato Mercantil (TGCM) 1-Conceitue contrato e relacione o que os empresários podem firmar; Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Regime jurídico dos contratos que o empresário pode firmar 1) Contrato Administrativo: Contrata com o Poder Público ou Concessionária de…

FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA CURSO: DIREITO 2014.1 “A” INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ÉTICA NATAL – RN Maria Elizabeth de Araújo Medeiros oliveira Ministério Público Composição e competência do MP Conceito da atividade jurídica Segundo Concelho Nacional do M.P. Trabalho apresentado à

0 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ANDRÉ LUIS RICARDO BARROS A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Barra do Garças - MT Maio, 2014. 1 ANDRÉ LUIS RICARDO BARROS A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Artigo Científico elaborado sob orientação do Professor Josemar Lorenzoni para obtenção de grau de Bacharel em Direito,…