representação para pessoa juridica

REPRESENTAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA A representação é prover-se de vozes que por elas possam falar, agir e praticar atos da vida civil. Se por um lado a capacidade para pessoa natural é plena, a capacidade para pessoa jurídica é limitada. Os poderes outorgados à pessoa jurídica estão delimitados nos atos constitutivos, em seu ordenamento interno (contrato social, estatutos), bem como delimitados pela lei, porque os estatutos não podem contrariar as normas de ordem pública. A pessoa jurídica não podendo praticar os atos da vida civil como uma pessoa natural, prove de representação de uma pessoa com plena capacidade para representa-la, o termo representante no atual código civil da se por órgão, e leva-se em consideração que a pessoa natural não é um mero porta-voz da pessoa jurídica, e nem simples intermediaria a sua vontade. Sendo assim o representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo responder pelos atos que a estes excederem. Na realidade nem sempre a vontade do diretor ou administrador que se manifesta pela pessoa jurídica coincide com sua própria vontade sendo autônoma a vontade da pessoa jurídica como decorrência de seu próprio conceito. O negócio jurídico quando iniciado tem que estar em pleno acordo com a pessoa jurídica, sendo assim o representante não pode tomar decisões ou concluir o negócio jurídico quando o mesmo está…

CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor…

REPRESENTAÇÃO É um dos fenómenos de substituição de pessoas no exercício jurídico. Distingue-se da nunciatura porque o núncio é um mero transmissor de uma declaração negocial; não tem autonomia; cumpre instruções, limitando-se a ser o veículo de vontade de outrem. No casamento por procuração ( 1616, 1620, 1621 ) apesar de o legislador falar de procuração, na realidade estamos perante um fenómeno de nunciatura. Enquanto houver um elemento de AUTONOMIA há representação. Se a posição…

Faculdades Unificadas Doctum PESSOAS JURÍDICAS GABRIEL H. COSTA AIRES VICTOR H. M. RODRIGUES WELICK B. BELONI GUARAPARI / 2013 DOMICILIO DA PESSOA JURIDICA O domicilio da pessoa jurídica é a sua sede, onde os cumprimentos das obrigações demandam dos credores. O domicilio pode ser a União, Estado e Territórios, Municípios e demais pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

SUMÁRIO 1. RESUMO 2. BASES JURÍDICAS 2.1. LEGISLAÇÃO 2.2. DOUTRINA 2.3. JURISPRUDÊNCIA 3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS 4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ELABORAÇÃO ANÁLISE APROVAÇÃO 30/09/2010 Helder Gabriel B M dos Santos Felipe F. Ferreira Felipe F. Ferreira DATA 1. RESUMO Esta orientação visa esclarecer os aspectos relativos à contratação de representantes comerciais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas,…

5. Capacidade Jurídica; Representação Kelsen faz uma análise da teoria tradicional sobre a capacidade jurídica (representação), onde a teoria tradicional designa como capacidade (de gozo) de direitos a capacidade de um indivíduo para ser titular de direitos e deveres jurídicos ou para ser sujeito de direitos e deveres. Porém, nem todas as pessoas têm capacidade de exercício. Os menores e os doentes mentais não têm capacidade de exercício. Por isso, estas pessoas têm representantes…

fosse útil ao estudo, à pesquisa, ao raciocínio e à reflexão jurídica dos estudantes, a quem o dedico e ofereço como reconhecimento ao incentivo que deles sempre recebi. Justifica-se, assim, a minha preocupação em oferecer não só um texto claro e conciso, embora sem concessões à superficialidade, como também atualizada informação jurisprudencial e bibliográfica que permita conhecer os modos de realização prática do direito e o processo de renovação científica por que passa o direito…

descoberta do homem é com a sua personalidade jurídica, e com Outra descoberta do homem é com a sua personalidade jurídica, e com a qual ele busca a compreensão do todo e a garantia de alguns direitos. Com relação a esta descoberta, é possível dizer que: ALTERNATIVAS ( )É uma descoberta meramente transitória e que lhe garante apenas um direito subjetivo, ou seja, o direito é o que cada um pensa que ele é. ( )Pouco relevante é…

Privado Professor (a): Gustavo Lopes Representação (Art.115 CC) Graduando (a) s: Luis Miguel Amorim UC08079147 Rosane Silva Rocha UC13101063 Victor Mendes UC13101049 Wallysson Lustrino UC13101183 Brasília_ DF 2013 Introdução A representação é um tema de grande relevância…